I SÉRIE — NÚMERO 101

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baseia a reabilitação urbana simplesmente numa visão urbanístico-arquitetónica. E, Sr.ª Deputada Cecília

Meireles, é verdade que temos uma divergência de fundo sobre esta matéria, e é preciso falar dela.

A reabilitação urbana é muito mais do que isso. Faz falta à vida das cidades e não pode ignorar as pessoas

que lá vivem, como aconteceu no caso concreto do Porto. Aliás, Srs. Deputados, é até uma garantia do

sucesso da reabilitação urbana ter em consideração as populações locais, as pessoas que lá habitam, muito

para além do edificado. Isso significa, sim, uma aposta na vida concreta das cidades. Porém, este não foi o

caminho seguido, e o Bloco de Esquerda tem aqui de reafirmar esta nossa posição.

A discordância do Bloco de Esquerda está, pois, nas finalidades estatutárias da SRU e na forma como elas

se concretizam.

No entanto, quero aqui sublinhar que a competência para decidir o modelo societário da SRU é da

Assembleia Municipal do Porto. É assim que está na lei e é assim que deve ser.

Consideramos fundamental — e isso também faz parte do nosso projeto de resolução — a participação

financeira do Estado central nesta matéria. Por isso, defendemos que o investimento público deve continuar

nesta SRU e ser alargado a outras cidades do País, que tanto precisam.

Mas, atenção, temos de discutir o modelo, porque o modelo de reabilitação urbana que é contra as

populações e que é virado para o investimento imobiliário, esse, não. Com esse, não contem com o nosso

apoio.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Verifico que há aqui um consenso

sobre a necessidade de o Governo honrar os compromissos e até verifiquei que as bancadas que sustentam o

Governo «tiraram o tapete» ao Governo nesta matéria.

O problema é que andamos com esta conversa há dois anos e o Governo fica cego e surdo perante os

apelos que foram até à data da sociedade portuense e que são agora também do Parlamento. Esperemos que

essa voz chegue ao Governo e seja, finalmente, ouvida, ao fim de tanto tempo.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Deputado Honório Novo, ouvi com atenção o que disse, mas estou em

desacordo em que a SRU seja transformada numa empresa municipal. Esse seria um grave erro estratégico

em relação à dimensão do esforço que é necessário para promover a reabilitação de uma cidade como o

Porto, onde a degradação já chegou tão longe.

É claro que a nossa perspetiva não é a de que a SRU fez tudo bem. Quando tivermos oportunidade, no

novo ciclo de governação no Porto, que o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira anunciou e que vai,

seguramente, acontecer a partir do outono, vamos demonstrar que é possível reabilitar com iniciativa privada

e, ao mesmo tempo, fazer um esforço de investimento público em favor da manutenção, no Centro Histórico

do Porto, das populações que ali resistiram durante tantos anos e que devem ser, por razões de justiça social

e por razões de coesão da cidade, mantidas no local onde sempre habitaram, ou seja, no centro do Porto. É

esse o esforço que todos temos de realizar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria dizer ao Sr. Deputado Manuel

Pizarro que aquilo que eu gostava era de impedir que, com a Porto Vivo, se repetisse o que sucedeu com a

Metro do Porto, há uns anos.

Sabe o que sucedeu? Foi alterada a estrutura societária de modo a governamentalizar a gestão da Metro.

E o que está a acontecer na SRU é exatamente isso.