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I SÉRIE — NÚMERO 101

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A primeira questão que aqui se deve colocar — e eu preferia não voltar a falar do passado e vou tentar não

fazê-lo — é a da resolução dos problemas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, nomeadamente a que

se prende com o seu passivo, que não é fácil de resolver.

Portanto, vejo com muita dificuldade qualquer uma das questões aqui colocadas pelos grupos

parlamentares que apresentam projetos de resolução, mas peço que nos foquemos, em particular, no do

Partido Socialista.

Onde é que o Partido Socialista achava que conseguiríamos ir buscar dinheiro para viabilizar os Estaleiros

Navais de Viana do Castelo na esfera pública? Não vejo solução! Onde é que se conseguiria ir buscar muito

próximo de 300 milhões de euros para eliminar o passivo e manter os Estaleiros Navais de Viana do Castelo

na esfera pública?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Onde é que foram buscar os 1400 milhões de euros para as swaps?!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Há, desde logo, um problema: o de resolver a situação que temos para

trás.

Uma das primeiras questões que estão a ser resolvidas é a venda do Atlântida para tentarmos solucionar

este problema.

Outra, é manter a laboração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, nomeadamente com a construção

dos navios para a Venezuela, e isso já está a ser tratado.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Não está nada!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Outra questão: não sendo possível a devolução dos apoios do Estado,

como foram dados ilicitamente aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, há que tentar encontrar uma

solução para se manter atividade em Viana do Castelo — atividade económica que é fundamental para a

região e para o País —, independentemente de a empresa se chamar Estaleiros Navais ou qualquer outro

nome, porque o que está aqui em causa é a atividade. Essa parece-me ser a única solução capaz de se

encontrar neste momento para a empresa de Viana do Castelo.

Sr. Deputado Jorge Fão, navegar à vista foi aquilo que foi feito nos sete anos em que o Partido Socialista

teve a tutela dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A subconcessão que está na calha, Sr.

Deputado Abel Baptista e Sr.ª Deputada Rosa Arezes, impõe o fecho da empresa e o despedimento de 620

trabalhadores. Esta é a verdade que os senhores não conseguem iludir!

O PS, em 2011, propunha um plano de viabilização que despedia 380 trabalhadores. É verdade! Só que os

senhores vão mais longe! É a tal receita moderna do Deputado Abel Batista, é a «inovação» do Deputado Abel

Batista: despedir 380 trabalhadores é pouco, vamos despedi-los todos, os 620 trabalhadores!

O Sr. António Filipe (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Esta é que é a vossa receita.

Sr. Deputado Abel Baptista, o PCP considera que vale a pena discutir esta questão quatro, cinco, seis, dez

vezes, se necessário,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … propor alternativas, tirar os Estaleiros do beco onde os senhores o

meteram, encontrar formas, através de um plano de reestruturação com os trabalhadores, reprogramando a