I SÉRIE — NÚMERO 102

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … porque, de facto, os senhores querem concentrar tudo em 2014…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … não vá o Governo ter falta de força para conseguir concretizar esta

operação de kamikaze…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! É isso mesmo!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Aliás, já estão a destinar-lhe o seu futuro, que está limitado até junho

do ano que vem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Fico muito sensibilizado, Sr. Deputado!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, gostaríamos de saber se não é verdade

que, nas tais reformas estruturais, isso significa cortar nos salários, cortar brutalmente nas reformas e nas

pensões, cortar ao nível da saúde, da educação, da proteção social. Diga, Sr. Primeiro-Ministro: esses 4700

milhões de euros que os senhores pretendem vão ser sacados a quem? Isto porque, naturalmente, os

senhores definiram um montante, os senhores e o FMI já decidiram as vítimas, mas pode haver ainda dúvidas

quanto à forma de aplicação.

O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui «encher a boca» de reformas estruturais. Este não era um bom momento

para que explicitasse e explicasse aos portugueses quais são os vossos objetivos, qual o conteúdo disso a

que chama de reformas estruturais?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, é caso para dizer que só é

esclarecido quem o quer ser; a quem não quer ser esclarecido, não há resposta esclarecedora que valha.

Sr. Deputado, vou dizer novamente duas coisas que já afirmei. A primeira é que o facto de existir uma lei

que manda pagar um subsídio obriga o Estado — neste caso, o Governo — a fazer a respetiva previsão

orçamental. Não se trata de uma questão de saber se há ou não dinheiro na caixa, trata-se de saber se essa

previsão orçamental existe ou não, porque o Estado não pode gastar o dinheiro de qualquer maneira.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É falso! Pode antecipar pagamentos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, Sr. Deputado, essa previsão não existia no Orçamento para 2013. Repito,

não existia no Orçamento para 2013!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Existe! Existe!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O processamento salarial no Estado — o Sr. Deputado tem obrigação de

saber isto — é feito com antecedência. Basta que nos primeiros sete a oito dias de cada mês, em que é feito o

respetivo processamento salarial, não exista uma previsão legal para que nenhum serviço esteja autorizado

legalmente a fazer o processamento.

Portanto, Sr. Deputado é muito simples: procuraremos ter essa previsão orçamental assim que o

Orçamento retificativo esteja publicado, e isso não depende do Governo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Falso!