I SÉRIE — NÚMERO 105

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destes instrumentos que estamos a utilizar no próximo ano para saber que novas necessidades podemos vir a

ter.

Dito isto, Sr. Deputado, julgo que, sobretudo no que respeita ao sistema de avaliações, ter-se-iam poupado

muitos prejuízos aos estudantes, às famílias e às próprias escolas se tivesse havido maleabilidade,

flexibilidade suficiente para fazer este compromisso antes da greve geral, antes da greve dos professores e

antes da greve às avaliações.

A verdade é que, hoje, muitas escolas estão em circunstâncias muito difíceis em que os atrasos muito

sensíveis no calendário de exames e, portanto, no calendário escolar e da preparação do novo ano letivo, já

para não falar do calendário em que os alunos terão de se candidatar ao ensino superior, que comportam

prejuízos que, em muitos casos, já não são sanáveis.

Presumo, portanto, que o facto de os sindicatos se terem apercebido do caos que estava a instalar-se nas

escolas tenha contribuído para que alguma flexibilidade tivesse vindo a verificar-se de modo a permitir um

entendimento, que, volto a dizer, saúdo, assim como saúdo os sindicatos por terem tido condições para o

fazer.

O Sr. Deputado fez variadíssimas considerações em que genericamente o acompanho, pelo que vou

dispensar-me de me louvar naquilo que referiu.

No entanto, gostaria de salientar dois aspetos que foram referenciados na sua intervenção, os quais rotulo

da maior importância.

O primeiro tem a ver com o facto de termos atingido, pela primeira vez, um salto positivo, um excedente da

conta-corrente. Foi a primeira vez que isto aconteceu. De facto, tínhamos, no ano passado, uma posição de

migração para equilíbrio da conta-corrente que representou menos 1,9% do PIB em 2012 e a nossa previsão

era a de que se aproximasse, durante o ano de 2013, de um ponto de equilíbrio, mas não ainda de um

excedente, com o qual contaríamos apenas em 2014.

Ora, ainda é cedo para estar a «deitar foguetes», como se costuma dizer em termos populares, mas a

verdade é que, pela primeira vez, o País teve uma posição excedentária face ao exterior em matéria de conta-

corrente. E não refiro, globalmente, em termos de conta externa, entre conta-corrente e conta de capital,

porque isso já tínhamos, já tivemos 0,2% do PIB, em dezembro de 2012. Mas, em termos de conta-corrente,

foi a primeira vez em dezenas de anos que Portugal conseguiu uma posição excedentária sobre o exterior.

E isto, Sr. Deputado, é da maior importância porquê? Porque, da mesma maneira que, em 40 anos, nunca

tivemos um excedente orçamental — quer dizer, todos os anos houve défice e houve, portanto, um contributo

para aumentar a dívida do País perante o exterior, e isso vai ter de mudar para futuro, porque, se não mudar, a

nossa presença na União Europeia e no seio do euro não é sustentável e, sendo esse um projeto político de

grande ambição, temos de empenhar-nos para que isso seja possível e estamos a dar o nosso contributo

nesse sentido —, em matéria de excedentes sobre o exterior, de capacidade de financiamento, este dado é

crucial para que possamos encarar com mais normalidade o nosso regresso a financiamento normal de

mercado, isto é, fechar o Programa de Assistência Económica e Financeira sem necessitar de um segundo

resgate.

Este dado, que foi revelado, ontem de manhã, em contas públicas, reflete um resultado da maior relevância

para o País. É importante dizê-lo numa altura em que, no espaço público, praticamente, só se enfatizam ou

sublinham os aspetos negativos do processo por que estamos a passar.

Ora, esta é uma conclusão que deve ser importante sublinhar porque ela significa que os sacrifícios que os

portugueses têm vindo a fazer e o ajustamento que as empresas portuguesas têm vindo a fazer estão a ser

bem sucedidos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este é, portanto, um motivo de grande satisfação que não posso deixar de enfatizar. Porquê? Porque é

com base nestas expetativas positivas, nestes dados factuais que é possível construir um caminho de

esperança para futuro.

Se o Sr. Deputado me permite e a Sr.ª Presidente também, queria aproveitar 30 segundos para dizer ao Sr.

Deputado Jerónimo de Sousa que os 150 milhões de euros a que ele se referia refletiam uma primeira tranche