27 DE JUNHO DE 2013

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não tem tempo nem tem argumentos!

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PSD.

Sr. Deputado Luís Montenegro, faça favor.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.

Primeiro-Ministro, a primeira questão que eu gostava de lhe colocar, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com o

compromisso, importante, que foi alcançado entre o Governo e os sindicatos dos professores. Creio que se

criaram condições para que a normalidade possa regressar às nossas escolas. É, portanto, uma notícia boa.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, fica a sensação de se ter criado uma instabilidade desnecessária aos alunos e às

suas famílias quer no que toca à greve às avaliações quer, sobretudo, no que toca à greve aos exames do

passado dia 17.

Daí que lhe coloque esta primeira questão no sentido de perceber o que mudou de essencial, isto é, que

mudanças de fundo houve relativamente às partes envolvidas nesta negociação. Isto porque parece que elas

não terão sido de monta, de modo a poder alterar o que já se conhecia antes do dia 17, pelo que,

aparentemente, essa greve poderia ter sido evitada.

Uma segunda questão que lhe queria colocar, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com os dados conhecidos da

execução orçamental relativamente aos primeiros cinco meses do ano.

Muitos foram aqueles que, quando o Orçamento que está em vigor foi aprovado, duvidaram que nesta

altura fosse possível perspetivar chegarmos ao fim do exercício orçamental e cumprirmos os objetivos que

foram definidos e aprovados no Orçamento.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, atendendo ao facto de esses números terem sido ontem conhecidos e de

se poder inferir dos mesmos que as metas são alcançáveis, é ou não verdade que, do ponto de vista do

exercício orçamental, estamos em condições de poder caminhar e cumprir as metas que estão no Orçamento?

É verdade que os mais pessimistas, mesmo os mais derrotistas, veem problemas em tudo. Veem

problemas na execução do 1.º trimestre e nas respetivas explicações e vem agora com a noção de que o

Governo está a mascarar os números da execução orçamental e que esses números são uma mera ilusão.

Não explicam é por que é que dizem e por que é que fazem esta afirmação. Enfim, tudo serve para uma tirada

para os telejornais e para a imprensa do dia seguinte!

A verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que, olhando precisamente para esses números, podemos colocar

questões.

É ou não verdade que o défice está abaixo daquilo que estava previsto, apesar do aumento das despesas

sociais e do aumento dos encargos com os juros?

É ou não verdade, Sr. Primeiro-Ministro, que estamos sem défice externo e com excedente no saldo da

balança de bens e serviços?

É ou não verdade, Sr. Primeiro-Ministro, em relação a uma matéria que tratámos aqui no último debate

quinzenal, que as dívidas com os pagamentos em atraso estão a diminuir?

É ou não verdade, Sr. Primeiro-Ministro, que alguns setores da Administração, como, por exemplo, as

autarquias locais, estão também a cumprir o esforço que é pedido para que possamos atingir as metas no final

do ano?

É importante que, neste debate, estas questões tenham resposta.

Como sempre temos dito, Sr. Primeiro-Ministro, a consolidação orçamental e a estabilização financeira do

País são essenciais para reganharmos confiança, para reganharmos estabilidade e para reganharmos

esperança.

Todos sabemos que o País só consegue recuperar se formos capazes de fomentar o investimento, se

formos capazes de iniciar um novo ciclo de crescimento económico e se formos capazes de gerar emprego.

De resto, todos o sabemos, o desemprego em Portugal é elevadíssimo e é preocupante. E não é de hoje. É

verdade que esta crise acentuou esse flagelo, mas, infelizmente, na década anterior ao início de funções deste

Governo, até em anos em que houve crescimento económico, o desemprego ia aumentando.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, tudo o que pudermos fazer é muito pouco para aquilo que é necessário

para poder obstar a esta situação. Só que muita coisa não depende de nós, precisamos também de respostas

europeias. Trataremos dessa questão no debate que iremos ter a seguir.