27 DE JUNHO DE 2013

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de reembolso que estava inicialmente previsto no plano de recapitalização do banco, por contraposição ao

financiamento público que tinha sido fornecido pelo Estado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! É isso mesmo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, como expliquei e, afinal, respondi ao Sr. Deputado, dá-se a circunstância

de, sendo essa a última fase de aumento de capital próprio não foi possível efetuar pelo Banif e, dada a

impossibilidade de a Comissão Europeia, na Direcção-Geral de Concorrência, ter validado o plano de

recapitalização, esse prazo ter, evidentemente, de ser ajustado para o novo período de aumento de capital

que vai ser com certeza registado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas o que é uma coisa tem a ver com a outra?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Digo que vai ser certamente registado, porque não faria sentido que a

Comissão Europeia tivesse, no seio da troica, aprovado aquele plano de recapitalização, mas, depois, que a

Comissão Europeia, na Direcção-Geral de Concorrência, não tivesse dado tecnicamente «luz verde» para o

plano de recapitalização, impedindo o próprio banco de concretizar aquilo a que se tinha comprometido com o

Governo e com a troica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma coisa não tem a ver com a outra!

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PS.

Sr. Deputado António José Seguro, faça favor.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

Sr. Primeiro-Ministro, é fantástico, fantástico!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é um grande elogio!

O Sr. António José Seguro (PS): — O País a viver uma tragédia social e o Sr. Primeiro-Ministro e sua

maioria a louvarem-se entre si!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — O País vive uma recessão económica. Ainda hoje, segundo dados de

Bruxelas, mesmo as previsões do Orçamento retificativo estão longe de vir a ser alcançadas. O défice do 1.º

trimestre, segundo o seu Ministro das Finanças, pode ultrapassar os 10% — oiça bem, os 10%;…

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Diga porquê!

O Sr. António José Seguro (PS): — … a dívida pública já ultrapassou os 127%; os portugueses pagam

mais impostos e o que é que o Primeiro-Ministro de Portugal diz? Diz que estamos na direção certa. Isto é, o

Primeiro-Ministro é o único a pensar dessa forma. Se o Primeiro-Ministro ouvisse as organizações e as várias

personalidades da sociedade portuguesa de certeza que não diria o que disse aqui há pouco.

Aplausos do PS.

Mais: o Sr. Primeiro-Ministro não ouve nem o País nem essas organizações, nem os trabalhadores que,

pela segunda vez consecutiva, vão realizar amanhã uma greve geral, nem as confederações patronais que,