I SÉRIE — NÚMERO 105

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Aplausos do PCP.

O Sr. Primeiro-Ministro insiste na mistificação do caminho certo e seguro. É evidente que a vida não

começou em 2011, os problemas não se verificaram a partir de 2011. Nós sabemos isso.

O problema é no sentido do agravamento no plano económico, no plano social e também no plano da

própria democracia, sem falar nas questões da cultura, em que o Governo procura contornar de forma

ilegítima as decisões legítimas de outras instituições democráticas, como se verificou no caso do não

pagamento do subsídio de férias, dos serviços mínimos na greve dos professores e esta crescente tendência

para a contestação para limitar, de forma antidemocrática, a contestação ao Governo, como é o exemplo

desse anúncio que fez da limitação ao exercício do direito à greve.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma ameaça que, aliás, foi imediatamente secundada pelo seu

correligionário, Presidente do Governo Regional da Madeira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — As questões que lhe coloco são estas, Sr. Primeiro-Ministro: não é

justo que os trabalhadores portugueses, amanhã, adiram em força à greve geral, quando os seus direitos, os

seus salários, o seu emprego, o direito a uma carreira são postos em causa?

Não é justo que os trabalhadores, que viram este ano aumentar o seu imposto, em média, 30% digam

«não» a este escandaloso confisco?

Não é justo que os reformados, perante a ameaça de verem cortadas ainda mais as suas reformas e as

suas pensões, como programado pelo Governo, decidam juntar-se, em manifestação, aos trabalhadores?

Não é justo, Sr. Primeiro-Ministro, que as populações, perante o corte brutal de mais de 4700 milhões de

euros da chamada «reforma do Estado», que o Governo admite, com cortes drásticos na saúde, na educação,

na segurança social, venham manifestar o seu repúdio por esta pseudorreforma?

Não é justo, Sr. Primeiro-Ministro, que se manifestem aqueles que, ao mesmo tempo que viram negado o

direito a receber o subsídio de férias, viram o Governo entregar de mão-beijada à banca o dinheiro, cerca de

1000 milhões de euros, nesse negócio ruinoso dos seguros especulativos, as tais swaps,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … essa banca que está sempre a ganhar, que tem sempre uma

compreensão profunda por parte deste Governo, que é tão célere a tirar a quem trabalha?

Não é justo que se expressem aqueles muitos milhares de pequenos comerciantes e industriais da

hotelaria ou das muitas atividades que vivem do mercado interno que, pelo aumento do IVA, entram em

declínio?

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não é justo dizer «basta!» a esta política?

Não é justo fazer do exercício da greve um direito constitucional?

Já agora, para a sua cultura geral, Sr. Primeiro-Ministro, mesmo nos tempos mais sombrios, quando por

decreto se proibiu o direito à greve, os trabalhadores defenderam-no, exercendo-o.

Conte com isso! Não será este Governo que acabará com este direito fundamental!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro não tem tempo para responder.