27 DE JUNHO DE 2013

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, ao terminar dir-lhe-ia que este caminho

de recuperação de Portugal exige uma visão integrada, uma visão de longo alcance.

Nós, nesta maioria e neste Governo, não estamos aqui apenas e só para as decisões mais fáceis, estamos

também para as decisões mais difíceis.

Reformar o Estado implica decisões difíceis e gostaríamos que todos tivessem coragem não só para

apresentar medidas fáceis, mas também para discutir e colocar em cima da mesa, arriscar, ousar aquilo que é

mais difícil, mas, se calhar, aquilo que é mais difícil é o mais importante.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, quanto à primeira questão que

colocou a propósito do entendimento que foi possível estabelecer com os sindicatos dos professores, quero,

em primeiro lugar, saudar esse entendimento que, julgo, é importante. Ainda para mais numa semana em que

algumas forças políticas, como se viu, procuram encher expetativas para a greve geral de amanhã, é

importante que os sindicatos tenham querido mostrar também alguma capacidade de entendimento com o

Governo, mesmo em momentos de maior pressão política e social.

A minha primeira palavra é, pois, de saudação porque eu próprio, na véspera, em declarações públicas que

fiz, tinha apelado a esse espírito de compromisso. Sempre que se faz um compromisso, tem de haver

cedências de parte a parte. Aquilo que eu disse foi que o Governo não poderia ceder no essencial, o

compromisso tinha de representar alguma coisa que acrescentasse à situação estrutural do País.

Ora, desse ponto de vista — e é a segunda nota que queria deixar —, o Governo concretizou aquilo que,

pela voz do Ministro da Educação, já tinha manifestado abertura para fazer.

Desde o início, no essencial, a greve dos professores, que teve lugar no dia 17 de junho, foi convocada

tendo por pano de fundo o alargamento das 35 para as 40 horas, que poderiam implicar um aumento da carga

letiva dos professores, e a aplicação de um regime de requalificação ou de mobilidade dos professores

efetivos.

Relativamente a estas duas matérias principais e que, de certa maneira, são transversais na Administração

Pública, porque não se aplicam apenas aos professores, mas a toda a Administração, o Ministro da Educação

disse que o aumento das 35 para as 40 horas semanais não iria refletir-se na carga letiva dos professores,

dado que é sabido que os professores trabalham por um período muito superior ao da sua carga letiva, desde

logo quando preparam as aulas, quando fazem as avaliações, e por aí fora, e é consabido que já hoje muitos

professores trabalham até mais do que 40 horas. Teria de haver, portanto, uma adaptação deste regime à

área da educação e aos professores, mas ele não iria refletir-se num aumento das horas letivas dos

professores. Teria de haver uma acomodação em todo o regime não letivo. Foi isso que o Governo manteve.

O Ministro da Educação disse também que, durante o ano letivo de 2013/2014, não via necessidade de

colocar professores efetivos num regime de requalificação, e explicou porquê. Porque há vários outros

instrumentos que estão a ser utilizados pelo Governo para conseguir reduzir ao mínimo indispensável os

chamados «horários zero», isto é, a existência de professores efetivos que não dão aulas, que não têm

atividade letiva enquanto, do outro lado, o Estado tem de contratar professores para dar aulas noutras escolas

onde há necessidade de professores.

O Governo disse que isto não podia continuar e que iria adotar mecanismos para evitar estas situações, e é

isso que estamos a preparar. De resto, no despacho que, com muita antecedência, o Ministro fez para a

preparação do ano letivo 2013-2014, estas matérias já lá estavam vertidas.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, o Governo, no essencial, manteve a sua predisposição. Estas regras

são para aplicar transversalmente. Não há nenhum compromisso de que, para futuro, não venha a ser

necessário que mecanismos de requalificação não sejam aplicados na área dos professores, não há nenhuma

necessidade de o fazer neste ano letivo e não deixaremos de, com os sindicatos, fazer a avaliação do impacto