27 DE JUNHO DE 2013

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Em nosso entender, tal como no entender do Governo, como o Sr. Primeiro-Ministro muito bem sublinhou,

é preciso uma solução europeia concertada que reforce a supervisão, que harmonize políticas que permitam

respostas do ponto de vista europeu que sejam céleres, eficazes, concertadas.

Por isso, sublinhamos a posição firme, como o Sr. Primeiro-Ministro agora anunciou, que Portugal irá tomar

no Conselho Europeu no sentido de agilizar este conjunto de procedimentos que há muito vêm sendo

debatidos e que, de alguma forma, parecem não estar a ter a rapidez que desejaríamos.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, em nome do CDS, queria dizer que consideramos que este Conselho

Europeu pode e deve ser importante. Tem certamente uma agenda muitíssimo importante para todos os

europeus, para cada um dos Estados-membros, na diversidade de problemas, quiçá mesmo na diversidade de

soluções, mas, sobretudo, na necessidade imperiosa que há de que para um problema global possa haver

uma resposta global.

É isso que desejamos, é isso que, estamos certos, o Governo português irá fazer.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.

Primeiro-Ministro: Ao ouvir a oposição, fiquei equivocado porque não sei se o Sr. Primeiro-Ministro vai estar no

Conselho Europeu, se no ECOFIN.

Ouvindo a oposição, parece que não vai estar num órgão político onde se têm de tomar decisões que são

importantes para a nossa vida, decisões que são fundamentais para os nossos cidadãos, decisões que são

determinantes para o futuro próximo.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Essas decisões são, desta vez, concretas, são questões que têm a

ver com o que diz respeito às nossas empresas, aos nossos jovens, aos nossos desempregados. E isso não

pode deixar de ser relevado.

É uma questão fundamental que as empresas, a economia real e as pessoas no seu dia-a-dia possam

associar-se à ideia da Europa, possam juntar-se à realidade de todos os dias, possam ter a noção de que o

que está a ser discutido não tem uma mera dimensão económica, não é uma mera decisão de uma medida

qualquer que não tem uma estratégia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, revi-me nas palavras que aqui veio

dizer mas também queria sublinhar que, já anteriormente, no dia 9 de maio, o PSD apresentou um conjunto de

projetos de resolução, uns aprovados por unanimidade nesta Câmara, outros ainda estão em discussão, que

apelavam para essa economia real e que faziam referência a essas questões diretas de financiamento às

PME, de resolução para os problemas do desemprego jovem que o Governo tem tomado.

Relembro que há pouco tempo o Governo reformulou o Impulso Jovem no sentido de alargar esta medida

para mais jovens, sendo que hoje já passa a dezena de milhar de jovens que nela estão integrados. Quanto ao

financiamento das PME, o Governo anunciou há pouco tempo uma linha de crédito de 500 milhões e disse que

podia aumentar para o dobro o apoio às PME. Ora, é isso que as empresas querem saber e é isso que os

jovens querem saber.

Neste quadro, Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe um apelo no sentido de que, junto dos seus pares,

desenvolvesse o que já assumiu e aqui nos veio recordar que estava previsto na carta que subscreveu com o

Primeiro-Ministro da Finlândia, nomeadamente os quatro passos concretos que referenciou relativamente ao

financiamento das pequenas e médias empresas.