27 DE JUNHO DE 2013

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Portugal não consegue ir sozinho aos mercados e o BCE, que continua a não querer emprestar dinheiro

aos países mas que continua a ser mãos largas para a finança, diz, então, aos mercados: «Comprem dívida à

vontade que nós asseguramos a dívida no mercado secundário». Desse ponto de vista, mantemo-nos como

até agora. A finança fica com os juros altos que cobra ao País e com a proteção que lhe é assegurada pelo

BCE, e o País só perde.

Para esta operação a que o BCE chama «ajuda», exige-se que Portugal recorra ao Mecanismo Europeu de

Estabilidade e faça um seguro — um empréstimo que é para ser usado só se for preciso. Bem, como tudo tem

corrido tão bem até agora, nós sabemos exatamente o que isso significa!… Independente de o seguro vir a ser

usado ou não, o Mecanismo Europeu de Estabilidade impõe condições ao País. Impõe, desde logo, não só

condições no tratado orçamental, o que significa um estado de austeridade permanente, mas também

condições de fiscalização, que podem até incluir o FMI, em tudo iguais às que temos até agora.

No fim disto tudo, o que está a preparar-se para 2014, Sr. Primeiro-Ministro? Um empréstimo, agora

chamado «cautelar», com a imposição da austeridade e fiscalização das políticas económicas. Diga-se até

que é um programa de austeridade subscrito pelos mesmos partidos que subscreveram o Memorando de

Entendimento, porque o tratado orçamental que implica austeridade permanente foi votado por PS, PSD e

CDS. Diga-se também que esta política vai ser imposta e fiscalizada pelo BCE, pela Comissão Europeia e,

provavelmente, pelo BCI. Veja-se a coincidência! Exatamente os mesmos que são hoje a troica!

Sr. Primeiro-Ministro, a «cereja no bolo» de todo este cinismo talvez seja mesmo a proposta de conclusões

do Conselho Europeu, que se avizinha.

Sr. Primeiro-Ministro, este Conselho Europeu põe no centro as questões do emprego e fala do combate ao

desemprego jovem e veja que, hoje mesmo, acaba de se propor para o Orçamento europeu, para o ano de

2016 — ano em que Portugal terá mais de 17% de desemprego, segundo os números do próprio Governo —,

inscrever para o combate ao desemprego jovem a magnífica verba de zero euros. Zero! É exatamente o

tamanho da verdade das vossas intenções! As conclusões do Conselho Europeu valem zero!

Não aprenderam nada com os erros!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é de Os Verdes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Aquilo que Os Verdes

gostariam que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo fizessem em cada Conselho Europeu era que fossem lá

retratar aquela que é a realidade concreta do País. Era isso que se impunha.

Impunha-se que, por exemplo, o Sr. Primeiro-Ministro chegasse ao Conselho Europeu e dissesse: «No

meu País, o desemprego atingiu níveis absolutamente insustentáveis!» Ou que dissesse: «No meu País, cerca

de 30% dos idosos deixaram de comprar remédios e de aceder a consultas porque já não têm capacidade

económica para o fazer». E teria muitos outros exemplos de desgraça social para dar no Conselho Europeu!

Porém, desconfio que o Sr. Primeiro-Ministro vai chegar ao Conselho Europeu sorridente e que vai lá dizer

aos seus colegas que isto em Portugal está tudo a correr magnificamente bem, que aumentaram brutalmente

os impostos sobre o salário e que a receita até subiu, que isto é fantástico!

O Sr. Primeiro-Ministro não vai, certamente, dizer à custa de quê e de quem, porque lá, eventualmente, não

fazem esse tipo de reflexão. Olharão para gráficos, olharão para números e não acederão a soluções

concretas para a vida das pessoas, que na verdade, Sr. Primeiro-Ministro, em política, é aquilo que

verdadeiramente interessa.

Sr. Primeiro-Ministro, sobre o desemprego jovem, queria relembrar que Os Verdes apresentaram há

poucos dias nesta Assembleia um projeto com 15 medidas para combater o desemprego jovem e,

curiosamente, a maioria parlamentar chumbou todos os pontos que se relacionavam com a dinâmica da

economia. Mas não é possível combater o desemprego, seja ele juvenil ou não, sem relançar a economia.

Relançar a economia é a verdadeira solução para o combate ao desemprego! Todos sabemos isto, Sr.

Primeiro-Ministro, mas essa não é a lógica do Governo.