I SÉRIE — NÚMERO 105
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O projeto de conclusões do Conselho foi, creio, distribuído com antecedência a todas as bancadas. Os Srs.
Deputados sabem, portanto, que, no essencial, o Presidente Van Rompuy tenciona colocar a luta contra o
desemprego e o financiamento da economia como os dois aspetos mais relevantes do conteúdo da discussão
que vai ter lugar no Conselho Europeu.
Evidentemente, serão também aprovadas as recomendações específicas no âmbito do Semestre Europeu
quanto à generalidade dos países, o que não abrange nem Portugal, nem a Irlanda, nem a Grécia, dado que
estes países estão sob programa de assistência técnica e financeira. Assim, a aprovação dos relatórios da
troica e a confirmação dos exames regulares constitui o método de avaliação seguido nestes países.
Em todo o caso, é importante que, um ano depois de o Conselho Europeu ter fixado objetivos quanto ao
aprofundamento da união económica e monetária, se proceda também a um balanço do trabalho realizado,
quer na sequência das orientações que foram dadas no verão do ano passado, quer na sequência das
decisões adotadas no Conselho Europeu de dezembro do ano passado, e que respeitam, em particular, ao
calendário da união bancária.
Contudo, os aspetos que estarão mais em relevo no Conselho Europeu, e que já aqui destaquei, são, sem
dúvida nenhuma, os esforços relativamente ao combate ao desemprego jovem e as questões de
financiamento da economia.
Sobre estas duas matérias, julgo que é de destacar, antes de mais, a firme convicção de todos os chefes
de Estado e de Governo de que este é um problema que necessita de respostas nacionais, mas que só pode
ser devidamente endereçado se tiver uma resposta coletiva. E a forma determinada como conseguirmos
convergir em algumas políticas, mesmo que elas tenham, depois, execução ao nível nacional, pode ser
decisiva para o sucesso do combate ao desemprego jovem.
Em particular, será feito um ponto de situação sobre as medidas que foram recomendadas, nomeadamente
a garantia para a juventude de acesso ao emprego. Um ponto de situação foi feito no Conselho Europeu
anterior, mas é natural que, entretanto, mais informação esteja disponível pela Comissão Europeia e que,
portanto, seja possível avaliar os esforços de combate ao desemprego nos diversos países com os programas
que foram executados.
Foi também definida uma orientação no sentido de alargar essa garantia, para que ela seja dada não
apenas no acesso ao emprego mas também no acesso à formação profissional, no acesso ao sistema de
aprendizagem e no acesso ao sistema formal de ensino.
Ora, foi isso justamente que fizemos em Portugal, com a reformulação do Impulso Jovem, que deixou de
estar voltado estritamente para o apoio à integração profissional dos jovens, passando a estar complementado
com os programas de aprendizagem, de formação profissional e de facilitação do regresso ao sistema formal
de ensino.
A maior novidade dentro do tema do combate ao desemprego jovem é a recomendação para que a
Iniciativa para o Emprego dos Jovens, que estava pensada, no âmbito do quadro financeiro plurianual, para,
nos próximos sete anos, disponibilizar 6000 milhões de euros no combate ao desemprego jovem, possa, de
alguma forma, ser adiantada nos dois primeiros anos de execução do orçamento da União Europeia. Isto
significa, portanto, que esses 6000 milhões de euros deverão ser utilizados não até 2020 mas, o mais tardar,
até 2016.
Quer isto dizer que os países estão convidados — e ao Governo português, evidentemente, parece
importante que isso possa acontecer — para que estes programas, que vão ser desenvolvidos até outubro
deste ano, estejam em condições de serem iniciados logo no princípio de 2014, de forma a ajudar no combate
ao desemprego jovem.
Devo dizer, em qualquer caso, que é sabido que o desemprego, em termos estruturais, se combate com o
crescimento da economia — não pode ser de outra maneira! Mas isso não significa que fiquemos
simplesmente à espera que o crescimento aconteça. As políticas ativas de emprego fizeram-se justamente
não para resolver o problema do desemprego mas, sim, para amenizar as consequências sociais do
desemprego e para permitir, àqueles que estão em desemprego de longa duração ou aos mais jovens, aceder
mais facilmente a uma oportunidade de emprego.
O segundo aspeto tem a ver com o financiamento da economia. De resto, tive oportunidade de, juntamente
com o Primeiro-Ministro da Finlândia, endereçar uma carta ao Presidente do Conselho Europeu sobre esta
matéria. Essa carta reflete as considerações que quem está na periferia da Europa sente hoje necessidade de