27 DE JUNHO DE 2013

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Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP.

Por outro lado, queria dizer que os sucessivos dados da execução orçamental têm demonstrado o

seguinte: o Governo está permanentemente a dizer às pessoas «estamos a pedir-vos sacrifícios, a impor-vos

austeridade, mas isto vai ter um resultado a breve prazo». Sr. Primeiro-Ministro, este resultado nunca mais

chega! Sr. Primeiro-Ministro, o défice sobe, a dívida sobe.

Diz o Sr. Primeiro-Ministro «estamos em condições da baixar impostos no futuro». Muito bem! E o que é o

futuro? Vai baixar o IRS? Vai baixar o IVA da restauração?

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, não fiz qualquer afirmação,

como a senhora pretende, sobre os sindicatos dos professores. A Sr.ª Deputada quis dizer que eu afirmei que

os sindicatos estavam a mentir? Sr.ª Deputada, essa é uma afirmação totalmente gratuita.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Disse, disse!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pelo contrário, Sr.ª Deputada, elogiei aqui a atitude dos sindicatos

relativamente ao compromisso que foi alcançado. Fiz até o contrário, Sr.ª Deputada!

Portanto, peço desculpa, mas não percebi a forma como se deixou embrulhar nessa questão dos sindicatos

e da greve dos professores. Não quero desvalorizar coisa nenhuma, tenho até valorizado bastante este aspeto

e sei que o Governo o valorizou também, e foi por essa razão que, de parte a parte, foi possível chegar a um

entendimento. De outra maneira, isso não teria sido possível.

Contudo, disse e reafirmo que os aspetos que eram estruturantes e que representam o novo processo de

reforma do Estado, e cujos contornos já se conhecem, porque já tivemos ocasião de os revelar publicamente,

já os apresentámos aos sindicatos e, nessa medida, já estão em consulta pública — e, ao contrário do que

dizia o Sr. Deputado António José Seguro, muitos destes resultados já têm vindo a ser conversados com os

sindicatos —, implicam, justamente, a intenção de estender de 35 para 40 horas o período de atividade

semanal na Administração e procuramos reformular toda a lei da mobilidade de forma a apostar em

requalificação séria. E vamos fazê-lo aplicando estas matérias a todos os setores porque elas são

transversais. Isto foi dito desde o início e foi dito no final, também!

Sr.ª Deputada, não há razão para que não possamos adaptar estes princípios setor a setor. Os princípios

são os mesmos e aplicam-se transversalmente.

Quando dizemos que há um regime de requalificação não estamos a dizer que todos os funcionários do

Estado vão ser requalificados. Isso é definido, como é evidente, serviço a serviço, setor a setor, Ministério por

Ministério. O que estamos a dizer é que, no próximo ano letivo, não prevemos nenhuma necessidade de que

qualquer professor efetivo seja colocado em requalificação. Dissemo-lo desde o início, Sr.ª Deputada.

Nesse sentido, não posso ignorar as condições que foram publicamente anunciadas pelo Governo e

defendidas no final da negociação, porque, isso sim, seria distorcer as próprias negociações.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro disse que, relativamente a

tudo aquilo que ficou no entendimento, já tinha havido abertura por parte do Ministério da Educação, e isso

não corresponde à verdade.

Vozes do PCP: — Exatamente!