I SÉRIE — NÚMERO 105

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1000 milhões na administração local e cerca de 1061 milhões na administração regional. O resto, Sr.

Deputado, cerca de 900 milhões de euros, está em empresas públicas não reclassificadas, dos quais 858

milhões nos hospitais EPE.

Significa isto, portanto, que estamos a disponibilizar instrumentos. No caso da Região Autónoma da

Madeira, são 1100 milhões de uma linha de financiamento justamente para pagar aos fornecedores e também

há cerca de 1100 milhões para, com o PAEL (Programa de Apoio à Economia Local), as autarquias mais

endividadas poderem pagar as dívidas aos seus fornecedores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para entregarem dinheiro à Águas de Portugal!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Das dívidas da saúde já pagámos 1500 milhões, e vamos continuar a pagar.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino já, Sr.ª Presidente.

Estamos, portanto, a resolver o saldo que veio de trás e estamos, ainda, a criar instrumentos para que isto

não volte a repetir-se.

Mas, Sr. Deputado, há uma última questão a que devo responder se a Sr.ª Presidente me permitir, que é

esta: sabemos que não sairemos da crise amanhã, sabemos que vamos demorar vários anos a reduzir o

desemprego, sabemos que a retoma da economia será lenta e vagarosa, infelizmente, mas vai acontecer, e

vai acontecer porque estamos a lutar por ela. E é muito importante que quando, com convicção e

determinação, nos aplicamos no nosso trabalho isso possa gerar discordância em quem discorda, mas

respeito em quem sabe que estamos a resgatar o País da situação em que caiu e na qual não fomos nós que

o colocámos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, pelo Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao longo desta tarde, tem estado a

dar-nos explicações sobre a atuação do Governo, dizendo-nos sempre que isto tem de ser assim, que não há

escolhas.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Há sim, senhora!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Disse até que não há outra forma de o fazer e que esta não é uma

resposta ideológica. Bem, esta resposta é, com certeza, ideológica e o caminho seguido na política, como em

tudo, é fruto de uma opção. E há uma opção do Governo que temos dificuldade em compreender e que

gostava que nos explicasse: o Governo decidiu não pagar os subsídios de férias aos trabalhadores e aos

pensionistas, decidiu não pagar, quando era devido, algo que não era seu, que é dos trabalhadores e de quem

contribuiu em toda uma vida de trabalho; no mesmo trimestre, o Governo decide pagar contratos

especulativos, contratos swap. Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro nos explicasse como é possível que, face

a uma decisão do Tribunal Constitucional, que mandava pagar os subsídios, o Sr. Primeiro-Ministro não os

pague, mas que, face a pareceres jurídicos e financeiros, pedidos pelo próprio Governo, que aconselham ao

não pagamento dos swap, o Sr. Primeiro-Ministro os pague. Como é que explica esta escolha?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, não disse que não havia

escolhas. Há sempre escolha, há sempre alternativa, Sr.ª Deputada!