27 DE JUNHO DE 2013

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Esta é a primeira coisa que quero dizer à Sr.ª Deputada.

Estamos, portanto, a tratar de controlar, de diminuir ou de eliminar riscos com elevado potencial de impacto

negativo sobre os contribuintes, no futuro e, até à data, metade desse problema ficou resolvido. Ainda há

metade por resolver, mas estamos, evidentemente, sempre abertos a encontrar uma saída negociada para

este problema. Porém, não estamos à espera disso para deixar de, em sede de tribunal, de contencioso,

acionar os mecanismos que são necessários para poder prevenir esses riscos sobre os contribuintes. Não

fomos nós que os fizemos, mas estamos a tomar todas as medidas que podemos para controlar esses riscos

para futuro.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sucede que um Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, a uns dias

de deixar o Governo, deixou — parece! — um despacho que não transferiu à Sr.ª Secretária de Estado do

Tesouro, dizendo que era preciso ter cuidado como essa situação, uma situação que tinha sido criada ao

longo de anos de vigência do Governo que ele integrou e até da sua própria vigência. Mas nós agora, Sr.ª

Deputada, estamos a controlar esses riscos e a tornar menos danoso, para futuro, o impacto que eles possam

ter sobre os contribuintes.

Depois, disse a Sr.ª Deputada que eu deveria, enfim, moderar uma certa alegria com a execução

orçamental. Mas não tenho nenhuma alegria, Sr.ª Deputada, limito-me a constatar os resultados da execução

orçamental e eles permitem-me antecipar, com a informação de que dispomos nesta altura, que cumpriremos

as metas deste ano para o défice, o que julgo que é importante.

Todavia, acompanho a Sr.ª Deputada quando diz que há riscos. Tenho dito aqui, várias vezes, que há

riscos e, por isso, temos de redobrar a nossa atenção.

Estamos a trabalhar, todos os dias, para poder vir a baixar os impostos no futuro na medida em que

estamos a combater a evasão e a fraude fiscais, na medida em que estamos a alargar a base fiscal com

programas importantes, como o da fatura eletrónica que tem sido tão bem sucedido. E estamos, julgo eu, em

bom caminho para poder perspetivar uma despesa pública que seja mais comportável para os contribuintes no

futuro, de modo a que a reforma do Estado não se reduza a programas de corte de despesa, mas possa

também ter uma componente importante de qualificação da Administração, sem que isso represente mais

impostos para os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro não disse absolutamente nada

sobre corte de impostos. Na verdade, diz que está a enveredar esforços, como já disse antes. Mas o que

acontece é que todas as execuções orçamentais do seu Governo são pretexto para aumentar impostos. É o

que temos visto até agora,

As contas do Governo são más e as más contas do Governo são sempre pretexto para subir mais

impostos, para criar mais desemprego e para desproteger mais e mais os serviços públicos.

Sr. Primeiro-Ministro, o seu novo ciclo não passa de uma nova mentira: a cada dia que passa, são

destruídos em Portugal mais de 1100 postos de trabalho. O crescimento do desemprego em Portugal acelerou

de tal forma que «apanhou» já o crescimento do desemprego na Grécia.

Cada dia em que está no Governo é um dia perigoso para este País.

Há quem pense que o problema do Governo é a comunicação. Bem sei que o Governo tem tentado lidar

como esse problema e bem sei que o Sr. Ministro Maduro acha mesmo que se não houver contestação tudo

irá correr bem.