I SÉRIE — NÚMERO 105

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não procure desvalorizar uma forma de luta que é

extraordinariamente importante para pôr também o Governo a acordar sobre aquilo que, para o Executivo,

pode, eventualmente, não ter limites!

À questão sobre os impostos o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu. Por que será? Ainda não fez o acordo,

o entendimento, se assim se pode chamar, com o Dr. Paulo Portas?

O Sr. Primeiro-Ministro disse que temos condições para, no futuro, baixar impostos. Ora, gostava de saber

de que impostos está a falar. Vai baixar o IRS? Vai recuar no tremendo erro que foi o aumento do IVA para a

restauração? Vai corrigir esse erro absoluto, que delapidou uma parte da nossa economia, fundamentalmente

o setor da restauração? Ou será que estamos aqui a adivinhar que o que o Governo pretende é diminuir tanto,

tanto, tanto o investimento em setores fundamentais, como a educação e a saúde, para vir dizer «quando não

gastarmos quase nada nestes setores, aí estamos em condições de baixar os impostos»?

Sr. Primeiro-Ministro, julgo que não é esse Estado que a generalidade dos portugueses quer. Esse Estado

com que o Sr. Primeiro-Ministro sonha não foi aquele com que se comprometeu perante os portugueses nas

eleições,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e, portanto, o Sr. Primeiro-Ministro não tem legitimidade para o

levar a cabo, de resto, para o destruir. Não, os portugueses querem certamente o seu Estado — um Estado

eficaz e um Estado que responda, por via dos seus serviços públicos, às necessidades dos portugueses.

A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para terminar, Sr.ª Presidente, queria só fazer um alerta ao Sr.

Primeiro-Ministro sobre um gravíssimo problema ambiental que podemos a estar a cometer no País. Prende-

se com a prospeção, e eventual exploração, de gás de xisto, que hoje é feita em Portugal nas zonas de

Aljubarrota e de Alcobaça.

Sr. Primeiro-Ministro, a exploração de gás de xisto tem seríssimos riscos de contaminação de solos e de

água; a exploração de gás de xisto tem uma fortíssima implicação no aumento de riscos sísmicos. Sr.

Primeiro-Ministro, cuidado: aumento de riscos sísmicos!

A Sr.ª Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tem também uma forte influência na libertação de metano.

Sr. Primeiro-Ministro, por favor, espero que esta matéria seja extraordinariamente bem esclarecida.

Podemos estar aqui a enfiar-nos num buraco extraordinariamente complicado. Não é por acaso que, nalgumas

regiões da União Europeia, já foi banida a exploração de gás de xisto. Por favor!

Os Verdes querem deixar hoje aqui este alerta, porque trata-se de uma questão que pode ser

extraordinariamente grave para o País.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Cuidado, porque o nosso sentido ao nível energético tem de

passar pela eficiência energética, Sr. Primeiro-Ministro. Pela eficiência energética!

Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, uma vez que ainda dispõe de tempo, embora

muito pouco.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, responderei, mais uma vez, à

questão dos impostos.