I SÉRIE — NÚMERO 105

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O que é este Instrumento de Convergência e Competitividade? Será, na prática, um fundo para os países

da zona euro fazerem face a choques assimétricos e funcionará como um estabilizador automático, podendo

também permitir dar apoio à economia e à competitividade.

Ora, se há um país que precisa desse instrumento, esse país é precisamente Portugal.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — É uma espécie de novo fundo de coesão, um fundo de coesão de

nova geração. É óbvio que, como sempre, na União Europeia, está em causa o seu financiamento. Mas a

proposta do Partido Socialista é simples: a taxa sobre as transações financeiras deveria originar os recursos

para financiar esse Instrumento, a par, obviamente, de alguns excedentes comerciais, que os países poderiam

e deveriam transferir, se não fossem egoístas, para as perspetivas e para o orçamento da própria União

Europeia.

Aplausos do PS.

Esta é uma proposta e uma posição clara.

Quanto ao financiamento, não é só o financiamento às empresas que preocupa o Partido Socialista; é

também o financiamento aos Estados, aos países que vivem em dificuldade. É sabida a divergência que existe

entre o PS e o Governo nessa matéria. Nós defendemos, desde o início, um papel mais ativo do Banco

Central Europeu, enquanto o Governo se opõe a um papel mais ativo do Banco Central Europeu,

nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de emissão de moeda. Lá chegará! — como tem vindo a

chegar, pelo menos ao nível do discurso, a muitas posições do Partido Socialista.

Mas há algo que não compreendemos. O Banco Central Europeu empresta dinheiro aos bancos comerciais

a 0,5% e esse dinheiro é colocado na economia a 6%, 7% e mais. Ora, o que propomos, enquanto o tratado

não for alterado, é que o Banco Central Europeu possa emprestar dinheiro ao mecanismo europeu e que esse

mecanismo europeu possa emprestar dinheiro aos Estados a uma taxa de juro mais baixa. Como é que isso

pode ser possível, sem alterar o tratado? Atribuindo uma licença bancária ao mecanismo europeu. Dessa

forma, traríamos financiamento mais barato, quer para a nossa economia quer para o Estado português.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — A segunda proposta diz respeito ao fundo de redenção. E aqui

aproveito também para dizer ao Primeiro-Ministro que não tem razão quando pede ao PS para lhe explicar

como é que financiaria este período mais difícil da vida do nosso País. Há muito que venho dizendo — e volto

a repetir, pesando cada palavra — que o País só encontra uma solução estável para a dívida pública num

contexto europeu, num contexto de zona euro.

O que proponho, e que o PS defende, é a mutualização de uma parte da dívida, não apenas para Portugal

mas para todos os países que se encontram nessa situação — e são muitos —, quer do centro quer da

periferia. Como funcionaria esse fundo de mutualização? Toda a dívida superior a 60% do PIB seria

mutualizada num fundo europeu e seria financiada a taxas de juro mais baixas.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isso é muito bom!…

O Sr. António José Seguro (PS): — Isso faria com que Portugal tivesse uma dívida de 60% do seu PIB, o

que significaria uma reclassificação positiva do seu rating e também uma redução das taxas de juro por aquilo

que deveria pagar.

Esta ação combinada faria com que tivéssemos acesso a financiamento mais barato e, sobretudo, teria um

impacto no défice. Porquê? Como o Primeiro-Ministro sabe, o nosso País vai pagar, este ano, 7200 milhões de

euros em serviço da dívida. Ora, esta ação conjugada teria um impacto bastante positivo reduzindo esse

serviço da dívida.

Aqui estão propostas concretas, posições claras.