I SÉRIE — NÚMERO 105

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O Governo diz assim: «Mas nós não nos abstemos de intervir sobre a economia e até lançamos algum

financiamento à economia por via, designadamente, de algum crédito às empresas» (que nunca chega aos

montantes que chegam aos bancos, claro!). Os Verdes costumam usar esta imagem que, creio, é elucidativa,

Sr. Primeiro-Ministro. Dar crédito às empresas significa pôr-lhes um prato em cima da mesa. O que pergunto

é: «O prato alimenta alguém?» Não! Porque se o prato não contiver alimentos, ninguém se alimenta daquele

prato! Às vezes, até é mais eficaz pôr alimento na mão, Sr. Primeiro-Ministro! Agora, alimento é preciso! E o

alimento para a economia e para as empresas é a dinâmica do mercado, é a procura interna, é pôr o mercado

interno a mexer. E, para isso, Sr. Primeiro-Ministro, é óbvio que a desvalorização salarial vai exatamente no

sentido oposto àquele que era fundamental.

Sr. Primeiro-Ministro, de facto, ninguém se alimenta desta política hedionda do Governo. Ninguém vai

conseguir alimentar-se desta política hedionda da União Europeia. E enquanto a União Europeia e o Governo

português estiverem de costas voltadas para a vida concreta das pessoas e a dignidade dos povos está tudo

estragado.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro:

Gostaria de lhe dizer, Sr. Primeiro-Ministro, em nome do CDS, que entendemos que este Conselho Europeu

que vai realizar-se amanhã e sexta-feira ocorre num momento importante e com uma agenda que

consideramos relevante, numa altura em que cada vez mais parece haver sinais de um consenso mais forte,

mais alargado, na União Europeia, no sentido da necessidade de tomar medidas em concreto e de forma

concertada que possam tornar a Europa mais competitiva economicamente e mais inclusiva socialmente.

Por isso, gostaríamos de destacar a prioridade que é dada neste Conselho Europeu, que, de resto, encerra

este semestre, que é centrada no crescimento económico, no combate ao desemprego e que vem ao encontro

do que tem sido a posição do Governo português de colocar estas matérias na agenda europeia e na agenda

do Conselho Europeu, com responsabilidade, é evidente, mas também com a firmeza que o Governo tem

demonstrado.

A nosso ver, o facto de a agenda europeia se centrar nestas duas matérias é também, em si mesmo, um

percurso que o Governo português fez. E ainda bem que o fez, ainda bem que colocou sempre estas matérias

no centro dos conselhos europeus. Gostaríamos de sublinhar esse esforço e esperamos que, nas próximas 48

horas, possa ter resultados positivos.

Para nós, é essencial o apoio às pequenas e médias empresas, a necessidade de financiamento e o

garantir da concessão de crédito a essas pequenas e médias empresas, nomeadamente através do

envolvimento do Banco Europeu de Investimento, e também que haja medidas de combate ao desemprego,

designadamente o desemprego jovem que foi aqui falado, concretas e articuladas no âmbito da União

Europeia.

Gostaríamos também de lhe dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que entendemos que o que está previsto ao nível

da chamada «Garantia jovem» nos motiva para pensarmos que poderemos ter um Conselho Europeu com

medidas concretas e soluções focadas para combater esse flagelo, que não é só nacional, é também europeu

— é bom que tenhamos essa consciência —, e que carecem, por essa razão, de uma resposta integrada e

global entre os vários Estados.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, a terminar, gostaria de me referir a uma

matéria que destacou, e bem, na intervenção inicial, que nos parece da maior importância e que tem a ver com

a união bancária, matéria de já falámos aqui várias vezes neste tipo de debate.