I SÉRIE — NÚMERO 105

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Mais ainda: pedia-lhe que referenciasse e deixasse claro, porque parece que houve algumas bancadas que

nem sequer isso têm em atenção, que os 6000 milhões da Garantia Jovem não são para sete anos, são para

dois anos, como o Sr. Primeiro-Ministro aqui salientou. É isto que é preciso. É o primeiro impacto que é

necessário para resolver um problema claro, concreto, direto e que atinge milhares de pessoas por essa

Europa fora.

Temos posições e recomendamos ao Governo um conjunto de ações relativamente a esta matéria.

Julgo que não vale a pena estarmos a pormenorizar a questão do Semestre Europeu ou das dificuldades

do euro, mas é importante que, do ponto de vista político, um órgão político como é o Conselho Europeu dê

uma mensagem não só aos governos, não só aos parlamentos, mas também aos cidadãos e diga: «Estas são

as suas prioridades, estas são as suas determinações, estas são as suas decisões».

Sr. Primeiro-Ministro, termino dando-lhe nota de uma particular preocupação que tenho. Há referências no

sentido de que pode haver atrasos significativos relativamente à aprovação do quadro financeiro plurianual.

Essa é uma peça essencial. Há um braço-de-ferro entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu. As

notícias de hoje não são positivas, não são agradáveis.

Pode o Parlamento Europeu, com toda a legitimidade, questionar, mas há uma questão que importa

chamar à colação, que é o facto de qualquer atraso na aprovação do quadro financeiro plurianual implicar

atrasos nos regulamentos comunitários, atrasos na regulamentação nacional, atraso para que o próximo

quadro financeiro plurianual possa entrar em funcionamento em Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Diga-se o que se disser, proclame-se o que se quiser, isto significa

que a economia real sofrerá efeitos diretos, claros e estrondosos no seu desenvolvimento.

O Governo tinha dito, e atempadamente o fez, que iria apresentar vontades e determinações para construir

um quadro essencial para a continuação do financiamento da economia. Não vale a pena proclamar ou propor

o que se quiser se o Estado português não tiver estas medidas.

É fundamental que, politicamente, haja uma mensagem para os Governos, para a Comissão, para o

Conselho, mas, principalmente, para todos nós no sentido de que não vai haver qualquer tipo de quebra no

financiamento da economia para que, neste quadro, se possa financiar as PME mas, acima de tudo, resolver o

problema do desemprego, globalmente e, em particular, o do desempego jovem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para o encerramento, dou, agora, a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.

Faça favor.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, estou de acordo com o Deputado António José Seguro

quando ele diz que isto não é um debate. De facto, está nas mãos dos Srs. Deputados transformar estas

ocasiões em verdadeiros debates. Aproveitarei o formato desta discussão para também responder a algumas

questões que foram suscitadas pelos Srs. Deputados e, de alguma forma, acrescentar alguma coisa ao que eu

disse inicialmente.

Em primeiro lugar, como o Sr. Deputado António Costa Rodrigues sinalizou, o que estava previsto no

âmbito do quadro financeiro plurianual, isto é, os 6000 milhões de euros para sete anos na iniciativa para a

juventude, é que o Conselho possa decidir que seja adiantado nos primeiros dois anos de execução do quadro

financeiro plurianual. A conclusão que é proposta, depois do trabalho diplomático que é feito pelo Presidente

do Conselho Europeu junto dos gabinetes de todos primeiros-ministros, é que este valor global possa vir a ser

reforçado até à data da revisão do Orçamento europeu, a ocorrer indicativamente em 2016. É uma matéria

que, como o Sr. Deputado referiu, ainda não está fechada. Ainda não temos a garantia de que exista um

acordo com o Parlamento Europeu para que o quadro financeiro plurianual possa entrar em vigor nos termos

em que, globalmente, foi remetido pelo Conselho Europeu para o Parlamento e que isso possa acontecer logo

no início de 2014.