27 DE JUNHO DE 2013

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Porém, a vontade, o desejo do Governo português é o de que esse entendimento possa vir a ser registado.

Foi anunciado um pré-acordo na semana passada, depois foram suscitadas dúvidas pelos principais partidos

europeus quanto ao apoio necessário para que esse acordo viesse a ser confirmado no Parlamento Europeu.

Há alguma expetativa de que, amanhã, possa ter lugar um novo encontro entre a presidência envolvendo a

Comissão e o Parlamento Europeu para desbloquear esta situação.

O meu desejo é o de que isso possa acontecer, na medida em que para países como Portugal a ausência

de um quadro de referência logo no início do ano prejudica muitíssimo o apoio para o estímulo à atividade

económica do lado do financiamento que é necessária para Portugal. Mas pode haver um reforço destes 6000

milhões de euros na altura em que o Orçamento poder vir a ser revisitado, em 2016.

Portanto, como também dizia o Sr. Deputado António José Seguro, 6000 milhões de euros para sete anos

não é muito, mas para dois anos pode ter, de facto, algum significado. Para Portugal, a nossa estimativa é a

de que isto possa equivaler a cerca de 150 milhões de euros, o que é pouquíssimo para sete anos, mas tem

alguma relevância em dois anos, sobretudo se se vier a confirmar a perspetiva de reforço destas medidas.

Em segundo lugar, vários partidos com assento parlamentar enunciaram posições de fundo não sobre este

Conselho Europeu mas sobre a União Europeia. Devo dizer que não estranhei a posição que aqui foi

enunciada pela Sr.ª Deputada Catarina Martins, pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa e pela Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia. São posições que medeiam entre a desconfiança estrutural sobre a União Europeia e a

convicção de que a União Europeia não serve os interesses de Portugal.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é desconfiança. É a constatação de que não funciona!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto não é surpreendente, embora, evidentemente, não tenha da parte do

Governo qualquer consideração de acompanhamento. Não é a nossa posição, não é largamente a posição

que o País tem expressado em eleições,…

Vozes do BE: — É, é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … nomeadamente quando vota em partidos que são pró-europeus e não em

partidos que são contra a União Europeia que temos hoje em dia.

Contudo, o Partido Socialista colocou uma questão nova. O Sr. Deputado António José Seguro disse aqui

— as palavras podem não ter sido as que vou referir, mas julgo que o sentido era este — que não acreditava

que fosse possível Portugal ter uma dinâmica de dívida sustentável sem o mecanismo de mutualização da

dívida à escala europeia. Esta questão é, de facto, nova. Não é novidade o Sr. Deputado ter dito que defendia

a mutualização da dívida na Europa — isso é conhecido, embora, até hoje, não tenha tido eco na generalidade

dos países europeus em relação às posições que têm sido expressas a propósito das eleições europeias pelos

partidos socialistas e sociais-democratas.

De resto, estive a ver o programa fundamental do Partido Socialista Europeu para estas eleições e a

verdade é que essa matéria é omissa.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que significa que uma matéria que o Sr. Deputado considera essencial para

o futuro de Portugal e da Europa não tem qualquer consideração no programa que o Partido Socialista

Europeu apresenta para as eleições europeias.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, como eu dizia, para além de o Sr. Deputado defender a mutualização

da dívida — o que não é original porque várias outras instâncias têm defendido soluções dessa natureza, de

resto, até dentro do Partido Popular Europeu, em que o PSD e o CDS-PP se inserem —, disse agora uma

coisa diferente, ou seja, que não acreditava (julgo que o sentido é este) que a dinâmica da dívida portuguesa

fosse sustentável se não houvesse mutualização da dívida,…