27 DE JUNHO DE 2013

33

Como o que está a acontecer, neste momento, não é um debate, mas apenas uma intervenção inicial do

Primeiro-Ministro, a que se segue, depois, uma intervenção final, a única coisa que aqui deixo é a posição do

Partido Socialista.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: O projeto de conclusões do

próximo Conselho Europeu demonstra bem o quanto a União Europeia e as suas instituições estão de costas

voltadas já não só para os trabalhadores e os povos mas também para a própria realidade.

E a realidade é muito amarga, com a recessão sem fim à vista, com mais de 28 milhões de pessoas

desempregadas, uma parte significativa das quais são jovens. Uma realidade que é o resultado de políticas

que o seu Governo e — sejamos rigorosos — também o PS têm apoiado e praticado no nosso País, ao longo

dos anos. É o resultado da União Económica e Monetária, cada vez mais desmascarada como instrumento de

domínio colonial. É o resultado do Tratado de Lisboa, do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do tratado

orçamental. E irá ser o resultado das medidas que agora se preparam para aprovar com a união bancária, um

autêntico governo financeiro da União Europeia, comandado — veja lá, Sr. Primeiro-Ministro! — pelos

megabancos que nos estão a roubar a riqueza, a vida e a própria soberania.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Olhamos para as conclusões do Conselho e o que vemos? Vemos a

insistência no mesmo caminho que está a agravar os problemas. Lá estão as reformas estruturais do costume,

a redução dos impostos sobre o capital, a privatização dos serviços públicos, a liberalização do comércio

mundial (e agora também com o acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América). Está lá tudo

o que tem sido feito e se pretende aprofundar. Não duvidamos, se o caminho é este, que o resultado não será

diferente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E já agora, deixe-me dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: nestas homilias

neoliberais em que se transformaram as reuniões do Conselho, vai ser concluído, nesta reunião, o Semestre

Europeu e, agora, com as imposições a serem integradas nas decisões orçamentais.

A minha pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: que imposições estão previstas? Como se vão refletir no

Orçamento para 2014? Que política fiscal consta dessas imposições? Uma outra pergunta era esta: que

política salarial vai ser implementada? Mas a esta pergunta Bruxelas já respondeu hoje: Portugal deve

continuar a puxar os salários para baixo até 2015. É Bruxelas que diz. Esta pergunta já está respondida. Mas

quantos mais cortes vai haver nas pensões? Qual o aumento da idade da reforma? E que serviços públicos

vão ser destruídos? Mas as conclusões do Conselho são claras numa coisa: a política dita de austeridade é

para continuar e «cheira-nos» que o tal guião do Sr. Ministro Paulo Portas não é mais do que uma cópia

aumentada das imposições do Semestre Europeu.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Depois, vem falar em crescimento e emprego. E as grandes medidas

são o pacote de investimento social e a iniciativa para o emprego dos jovens, que não passam de propaganda.

Diga-me, Sr. Primeiro-Ministro: acha realmente que um programa para o emprego da juventude, financiado

em 6000 milhões de euros a dividir por sete anos, servirá para alterar alguma coisa? Acha que um programa

que põe os Estados a pagar salários de miséria a jovens precários empregados por entidades privadas e

defende uma mobilidade que compreende a abertura de autênticos centros de recrutamento no nosso País por