27 DE JUNHO DE 2013

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fazer para que em Bruxelas se tenha consciência do que tem significado a fragmentação dos mercados

financeiros, em particular no que respeita às pequenas e médias empresas.

Fico muito satisfeito por saber que uma das soluções em que Portugal já está a trabalhar há algum tempo,

que é a criação de uma instituição especializada na área financeira que utilize fundos estruturais para

alavancar financiamento às pequenas e médias empresas, esteja hoje a ser adotada generalizadamente no

centro da Europa. Essa, que é a grande novidade na área do financiamento à economia, corresponde, na

prática, àquilo que têm sido também a proposta do Governo português e os instrumentos com que já estamos

a trabalhar.

No que respeita ao aprofundamento da União Económica e Monetária — e isto, para terminar, Sr.ª

Presidente —, o importante é fazer o ponto de situação sobre o processo da união bancária. E aqui o Governo

português constata que, não havendo qualquer atraso no processo que ficou decidido sobre a união bancária,

ficamos, no entanto, com muitas apreensões quanto à possibilidade de chegarmos em substância ao resultado

a que nos propusemos até maio de 2014. Porquê? Porque, apesar de ter havido um consenso muito amplo e

de os mecanismos que adotámos quanto à supervisão poderem entrar em funcionamento dentro das datas

que ficaram acordadas, a verdade é que não tem havido idêntico acordo quanto ao mecanismo de resolução

bancária.

E é muito importante — e é essa a posição que irei defender — que haja respeito por essas decisões, de

modo a que a recapitalização direta a partir do instrumento financeiro especializado europeu, que é o

Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), possa ser feita, ser for necessário, e que o mecanismo único de

resolução possa estar em prática para, de uma vez por todas, quebrarmos este círculo vicioso entre o risco

soberano e o risco bancário.

Sr.ª Presidente, numa palavra, estou convencido de que deste Conselho Europeu se pode prevenir atrasos

futuros, se houver uma consciência plena de que algumas das receitas que decidimos adotar precisam de um

novo impulso, de um impulso mais decidido de todos os países, para que os prazos e a substância das

decisões venham a ser respeitados no tempo que temos à nossa frente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A primeira intervenção é do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo,

Sr.as

e Srs. Deputados: Emprego e economia são duas prioridades que o Partido Socialista tem vindo a afirmar

ao longo destes últimos dois anos.

Ao longo do último ano — sobretudo, no Conselho Europeu de junho, onde participou, pela primeira vez, o

Presidente francês —, houve por parte da União Europeia alguns progressos em matéria de combate ao

desemprego e de apoio à economia. Mas convenhamos que esses progressos foram mais na letra do que

propriamente nas ações, nos instrumentos e nas políticas.

Congratulo-me, por isso, que, embora tarde e lentamente, o Conselho Europeu se prepare para apoiar e

aprovar um programa de apoio ao combate ao desemprego juvenil, a Garantia Jovem, no qual o Partido

Socialista português se envolveu no âmbito do Partido Socialista europeu, para trabalhar afincadamente no

sentido de convencer os Governos a adotarem esse programa.

Infelizmente, esse programa tem apenas uma dotação orçamental de 6000 milhões de euros. É impensável

fazer um combate robusto, sério e sólido, ao longo de seis anos, com apenas 6000 milhões de euros.

Portanto, o que é necessário fazer é transformar as palavras em atos. Não estou a dizer que não seja um

avanço, mas é um avanço pequenino perante a imensidão daquilo que é preciso fazer.

A segunda nota — e surpreende-me que o Primeiro-Ministro não lhe tenha feito qualquer referência — diz

respeito ao Instrumento de Convergência e Competitividade (ICC), que vai estar também em discussão nessa

reunião do Conselho. Aliás, se a memória não me atraiçoa, o Governo português nunca falou deste

Instrumento — e espero que não seja por falta de vontade e de ambição política para que ele venha a ser

aprovado.