I SÉRIE — NÚMERO 105

24

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo que não respondeu à minha

pergunta e que fugiu a dar explicações ao País, sob o argumento de que algo é técnico demais para podermos

discutir em democracia.

Perguntei-lhe por que decidiu pagar os swaps e não pagar os subsídios por uma razão simples: porque o

argumento que o seu Governo deu para não pagar os subsídios no mês em que eram devidos — em junho,

aos trabalhadores da função pública, em julho, aos pensionistas e reformados — prendeu-se com as metas do

défice trimestral. Ora, no mesmo trimestre em que negou os subsídios, os salários e as pensões a quem elas

pertencem por direito — não são do Sr. Primeiro-Ministro, são de quem trabalha, de quem trabalhou toda uma

vida — decidiu pagar os swaps. E isso ninguém percebe!

Em segundo lugar, tentou iludir o que se passa com os swaps, alegando ser uma questão técnica demais.

Penso que isso é um insulto à inteligência das pessoas.

Vamos ver se nos entendemos: há uma família que faz um depósito a prazo para o seu futuro, para a

velhice, para a saúde, para a educação, e há um membro da família que decide jogar o dinheiro da família no

casino, e perde-o. Depois, chega a casa e diz: «Ah, não perdemos nada, porque o que perdi no casino é

compensado pelo depósito a prazo».

O Sr. Ministro acha que a família ficou na mesma ou perdeu o dinheiro que tinha para a educação, para a

habitação, para a saúde e para a velhice?

O que o seu Governo tenta justificar (e que é injustificável) é o facto de se ter andado a perder dinheiro em

contratos especulativos, tóxicos, feitos por pessoas que eram administradores de empresas públicas e que

vieram sentar-se no seu Governo, e tenta agora dizer que está tudo bem, porque em contratos simples não

houve prejuízo. Ora, isso é completamente inaceitável e é um ataque à inteligência das pessoas.

Sr. Primeiro-Ministro, hoje falámos da execução orçamental e, como parece estar contente com os dados,

gostava de dizer o seguinte: o Governo tem feito revisões das previsões das metas do défice várias vezes. E,

mais, se fizer agora uma revisão muito em alta das metas do défice, se calhar até consegue uma execução em

baixa! Ou seja, as contas do Governo nunca batem certo e o que o Governo faz é ir alterando as previsões

para poder dizer que está a cumprir metas.

A Comissão Europeia diz que com a degradação da situação económica é provável que haja ainda mais

pressão nas metas do défice, em Portugal. Portanto, eu teria cuidado com a alegria expressa, aqui, pela

maioria e pelo Governo com as metas do défice.

Em todo o caso, do que conhecemos da execução orçamental, parecem-nos extraordinariamente

relevantes as receitas de IRS, pois constatamos que todo o esforço está a ser feito sobre o IRS. Há uma

cobrança de mais 30% de IRS e o País perdeu 200 000 postos de trabalho!? Quer isto dizer que, em média,

cada família está a pagar a mais de impostos, em relação ao ano passado, 100 € a cada mês, e as contas

continuam descontroladas.

Dizia o Sr. Primeiro-Ministro, quando lhe perguntavam pela baixa de impostos: «É para isso mesmo que

estamos a trabalhar». E eu pergunto-lhe o que é que está a fazer exatamente para baixar os impostos, porque

o que vemos é que todo o esforço de consolidação orçamental está a ser feito sobre o IRS e sobre os

rendimentos do trabalho.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, a Sr.ª Deputada Catarina Martins começou por dizer que eu

não tinha respondido à sua pergunta, mas eu discordo: respondi à sua pergunta, não respondi foi aquilo que a

senhora queria ouvir, o que é uma coisa diferente!

Aplausos do PSD.

E vou repetir, Sr.ª Deputada, porque não tenciono aceitar o seu convite para nos embrenharmos, aqui,

numa discussão sobre swaps. Vou responder o seguinte à Sr.ª Deputada: desde que sou Primeiro-Ministro,

nenhum contrato swap foi assinado por empresa pública em Portugal.