27 DE JUNHO DE 2013

23

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Há?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós conhecemos a alternativa do Bloco de Esquerda, que é esta: «Não

paguem a dívida, reestruturem a dívida, isso é melhor para os portugueses».

Discordo, Sr.ª Deputada. Acho que isso não é melhor para os portugueses, é muito pior.

Portanto, há alternativas, mas aquela que é personificada no Bloco de Esquerda é uma alternativa que

rejeito, que não quero, e posso enganar-me, mas estou convencido de que a grande maioria do País também

rejeita.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sempre rejeitou!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, respeito que haja outros caminhos, nada tenho contra quem

defende alternativas, mas com certeza não me têm como companheiro de caminho dessas alternativas.

Reestruturação de dívida, não. E volto a dizer aqui, no Parlamento, que, no dia em que um Governo, em

Portugal, tivesse de o fazer por não ter outra possibilidade isso não era uma situação que entusiasmasse

nenhum português, seria uma inevitabilidade que acabaríamos por pagar caro. Espero que nunca cheguemos

a essa situação.

Diz a Sr.ª Deputada que o Governo decidiu pagar contratos swap mas não decidiu pagar os subsídios. Não

é assim, Sr.ª Deputada. O Governo decidiu, como não podia deixar de ser, que pagava os subsídios.

Vozes do PSD: — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois do acórdão do Tribunal Constitucional que foi proferido este ano —

razão por que, no ano passado, referi a evolução da despesa pública em termos que não são comparáveis,

evidentemente, com o que registará este ano, já que a despesa pública vai aumentar; e vai aumentar, desde

logo, porque o Estado, o Governo vai repor os dois subsídios e não apenas um, conforme constava do

Orçamento do Estado —, o Governo vai pagar os subsídios. E como é que o Governo vai fazer isso? Como já

disse, vai repor os dois subsídios, um dos quais já está a ser reposto de forma adiantada e o outro vai ser

pago na altura em que sempre foi pago.

Portanto, Sr.ª Deputada, para mim, não há qualquer drama com os subsídios. É que um subsídio já

estamos a pagá-lo de avanço e o outro vamos pagá-lo quando sempre foi pago.

Quanto à questão dos contratos swap, Sr.ª Deputada, tenho a certeza de que não perdeu a oportunidade

de ontem colocar a questão à Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro.

Mas como, evidentemente, a Sr.ª Deputada pode não ter estado nessa reunião da comissão em que a Sr.ª

Secretária de Estado foi ouvida sobre todo o conjunto dessas operações, vou dizer-lhe o seguinte: em primeiro

lugar, nenhum contrato swap foi negociado e assinado na vigência deste Governo, nenhum contrato swap foi

assumido por nenhuma empresa pública desde que tomei posse. Esta é a primeira nota que gostaria de deixar

à Sr.ª Deputada.

Estamos, portanto — e esta é a segunda nota que lhe deixo —, a renegociar contratos que herdámos em

empresas públicas, e esta renegociação, de cerca de 69 contratos, se a memória não me atraiçoa, mas a

ordem de grandeza é esta, já foi concluída. E foi concluída de maneira a que o próprio IGCPpudesse utilizar

posições favoráveis que tinha noutros contratos para compensar contratos que são adversos para o Estado, o

que significa que se trata de um bom acordo.

A matéria é demasiado técnica para eu consumir aqui tempo a dar resposta à Sr.ª Deputada, mas quero

dizer-lhe que sim, que estamos a diminuir o risco desses contratos, que um número muito elevado deles já foi

cancelado e que as perdas potenciais que envolviam já não se concretizarão para os bolsos dos contribuintes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.