Debates Parlamentares - Diário 107, p. 17 (2013-06-28)

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29 DE JUNHO DE 2013

… que não me merecia essas intervenções por parte dos Srs. Deputados. Não merecia, tanto mais que

elas não correspondem à verdade, novamente.

Sr. Deputado Adão Silva, sei que é capaz de muito melhor. Foi infeliz, Sr. Deputado. Por isso, obriga-me a

que lhe recorde aqui o seguinte, até porque temos a memória muito fresca com o que aconteceu ontem: se

anteriormente os dirigentes das centrais sindicais e os trabalhadores portugueses dialogavam com o Governo,

um diálogo por vezes tenso, como é natural em democracia, o que é que o Governo que o Sr. Deputado apoia

teve ontem? Os trabalhadores numa greve geral convocada pelas duas centrais sindicais. E uma grande greve

geral, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Se, antes, havia palavras e diálogo social, agora há trabalhadores nas ruas a exigirem mudança de política,

um novo rumo e até a saída do Governo. Foi infeliz, Sr. Deputado Adão Silva.

Para terminar, em relação à questão das «fitas» e das «tesouras», eu queria que o Sr. Deputado Adão

Silva e o Sr. Secretário de Estado lessem as competências que estão atribuídas e que podem ser exercidas

por um governo de gestão. Isso responde muito bem às questões que o Sr. Deputado aqui colocou sobre o

acordo tripartido e o que aconteceu a seguir. Leia as competências de um governo de gestão, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nos governos de gestão não há «tesouras»!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Entre troca de galhardetes, entre «fitas» e

«tesouras», concluímos que, afinal, havia tesoura. Há tesoura, e é uma tesoura maior, no que diz respeito ao

corte dos direitos, do que uma tesoura de cortar relva!…

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Eu queria referir-me ainda ao dia de ontem e a este namoro embevecido

entre o CDS e o PSD como forma de demonstrar que, afinal, estão tão unidos. Mas o que ontem os

trabalhadores e as trabalhadoras, os reformados e os estudantes, o País inteiro, vos disseram foi: é só mais

um empurrão para o Governo ir ao chão!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Nós achamos que só falta mesmo esse empurrão.

O Sr. Deputado do CDS dizia-nos aqui, muito triste, que, nos últimos 20 ou 30 anos, tínhamos construído

uma legislação de trabalho garantística e que isso tinha de acabar.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Rígida!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ó Sr. Deputado, o percurso que o Direito do Trabalho fez nestes últimos 30

ou 40 anos foi um percurso na direção da dignidade do trabalho, de abandonar a consideração do trabalho

escravo, foi o recomeçar dessa mesma dignidade. Por isso é tão importante que o Direito do Trabalho balize

toda a sua conceção e arquitetura na defesa da parte mais frágil numa relação laboral.

O que os senhores aqui estão a fazer é, de facto, um corte nessa evolução, estão a fazer um ponto de

viragem para o retrocesso. Toda a vossa arquitetura de alteração das leis do trabalho nos remete para o

29 DE JUNHO DE 2013 17 … que não me merecia essas intervenções por parte dos Srs. Deputados. Não merecia, tanto mais que elas não correspondem à verdade, novamente. Sr. Deputado Adão Silva, sei que é capaz de muito melhor. Foi infeliz, Sr. Deputado. Por isso, obriga-me a que lhe recorde aqui o seguinte, até porque temos a memória muito fresca com o que aconteceu ontem: se anteriormente os dirigentes das centrais sindicais e os trabalhadores portugueses dialogavam com o Governo, um diálogo por vezes tenso, como é natural em democracia, o que é que o Governo que o Sr. Deputado apoia teve ontem? Os trabalhadores numa greve geral convocada pelas duas centrais sindicais. E uma grande greve geral, Sr. Deputado! Aplausos do PS.Se, antes, havia palavras e diálogo social, agora há trabalhadores nas ruas a exigirem mudança de política, um novo rumo e até a saída do Governo. Foi infeliz, Sr. Deputado Adão Silva. Para terminar, em relação à questão das «fitas» e das «tesouras», eu queria que o Sr. Deputado Adão Silva e o Sr. Secretário de Estado lessem as competências que estão atribuídas e que podem ser exercidas por um governo de gestão. Isso responde muito bem às questões que o Sr. Deputado aqui colocou sobre o acordo tripartido e o que aconteceu a seguir. Leia as competências de um governo de gestão, Sr. Deputado. Aplausos do PS.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nos governos de gestão não há «tesouras»! A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Entre troca de galhardetes, entre «fitas» e «tesouras», concluímos que, afinal, havia tesoura. Há tesoura, e é uma tesoura maior, no que diz respeito ao corte dos direitos, do que uma tesoura de cortar relva!… Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Eu queria referir-me ainda ao dia de ontem e a este namoro embevecido entre o CDS e o PSD como forma de demonstrar que, afinal, estão tão unidos. Mas o que ontem os trabalhadores e as trabalhadoras, os reformados e os estudantes, o País inteiro, vos disseram foi: é só mais um empurrão para o Governo ir ao chão! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Nós achamos que só falta mesmo esse empurrão. O Sr. Deputado do CDS dizia-nos aqui, muito triste, que, nos últimos 20 ou 30 anos, tínhamos construído uma legislação de trabalho garantística e que isso tinha de acabar. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Rígida! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ó Sr. Deputado, o percurso que o Direito do Trabalho fez nestes últimos 30 ou 40 anos foi um percurso na direção da dignidade do trabalho, de abandonar a consideração do trabalho escravo, foi o recomeçar dessa mesma dignidade. Por isso é tão importante que o Direito do Trabalho balize toda a sua conceção e arquitetura na defesa da parte mais frágil numa relação laboral. O que os senhores aqui estão a fazer é, de facto, um corte nessa evolução, estão a fazer um ponto de viragem para o retrocesso. Toda a vossa arquitetura de alteração das leis do trabalho nos remete para o

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Pedro Roque
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Interpelação à mesa

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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