Debates Parlamentares - Diário 107, p. 16 (2013-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

Quero também dizer-lhe, Sr. Deputado Nuno Sá, que nós não podemos «cortar a fita», porque nem fita

nem tesoura nos foram deixadas para o efeito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, entretanto, para intervir, os Srs. Deputados Artur Rêgo e Nuno Sá.

Tem a palavra, Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Agradeço ao

Sr. Deputado Nuno Sá as suas palavras, mas quero dizer-lhe que, na minha intervenção, procurei ser o mais

isento possível e focar-me naquilo que é essencial, nas pessoas objeto direto deste diploma, que são os

trabalhadores.

Tentei focar-me historicamente naquilo que tem acontecido à generalidade dos trabalhadores ao longo

destes anos, os quais, não obstante terem direitos no papel, na maior parte das vezes não os viam

consagrados na prática quando chegava a altura de serem efetivados.

Portanto, referi que este diploma vinha resolver esse problema, elogiei o Governo porque é do seu mérito

exclusivo a criação do fundo de garantia — esse não estava no Memorando de Entendimento, não estava no

acordo tripartido —, elogiei o Governo por, ao criar este fundo de compensação e este fundo de garantia, ter

tido o cuidado de que estes instrumentos não fossem colidir, mas fossem, sim, complementares, com o Fundo

de Garantia Salarial, e falei ainda na transposição da Diretiva.

Gostaria agora de acrescentar, na sequência da intervenção do Sr. Deputado Nuno Sá, que é verdade, sim

senhor, que estava previsto no acordo celebrado ainda na vigência do Governo do Partido Socialista a criação

do fundo e a simultaneidade; é verdade. Como também é verdade — e, portanto, é injusta a interpretação que

o Sr. Deputado Nuno Sá fez — que este Governo enviou, em setembro do ano passado, o primeiro projeto de

criação do fundo para a concertação social.

E se aparece agora a proposta de lei é porque, de setembro do ano passado até agora, este projeto de

criação do fundo fez o percurso que tinha de fazer, no respeito pelos parceiros sociais — foi falado, foi

discutido, foi negociado. O Governo não poderia apresentar aqui a proposta de lei antes que esse percurso

tivesse feito sem cair em desrespeito total pelos parceiros sociais. Fez-se, e merece o consenso de todos.

Recordo que na audição da CGTP, por exemplo, tive oportunidade de dizer aos dirigentes que estavam

presentes que esta proposta de lei nasceu de um discurso de debate, de discussão e de aproximação de

posições.

Tenho a convicção de que, dentro da CGTP, nem todos pensam da mesma maneira, mas nos debates

internos da CGTP não vejo um dirigente chegar e dizer: «Eu penso assim. Como vocês não pensam como eu,

vou-me embora».

Portanto, espero que a CGTP tenha em concertação social o mesmo tipo de comportamento democrático

que, estou convicto, tem em termos internos. É isso que espero, e foi isso que disse.

Na especialidade, todos os contributos serão bem-vindos.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

O debate é aberto e plural, e o resultado final tem de sair de um consenso entre todos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Dirigindo-me aos Srs. Deputados do PSD e do

CDS que intervieram, devo dizer, num tom até matinal, que fui tão doce, tão meigo,…

Risos do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 107 16 Quero também dizer-lhe, Sr. Deputado Nuno Sá, que nós não podemos «cortar a fita», porque nem fita nem tesoura nos foram deixadas para o efeito. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, entretanto, para intervir, os Srs. Deputados Artur Rêgo e Nuno Sá. Tem a palavra, Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Agradeço ao Sr. Deputado Nuno Sá as suas palavras, mas quero dizer-lhe que, na minha intervenção, procurei ser o mais isento possível e focar-me naquilo que é essencial, nas pessoas objeto direto deste diploma, que são os trabalhadores. Tentei focar-me historicamente naquilo que tem acontecido à generalidade dos trabalhadores ao longo destes anos, os quais, não obstante terem direitos no papel, na maior parte das vezes não os viam consagrados na prática quando chegava a altura de serem efetivados. Portanto, referi que este diploma vinha resolver esse problema, elogiei o Governo porque é do seu mérito exclusivo a criação do fundo de garantia — esse não estava no Memorando de Entendimento, não estava no acordo tripartido —, elogiei o Governo por, ao criar este fundo de compensação e este fundo de garantia, ter tido o cuidado de que estes instrumentos não fossem colidir, mas fossem, sim, complementares, com o Fundo de Garantia Salarial, e falei ainda na transposição da Diretiva. Gostaria agora de acrescentar, na sequência da intervenção do Sr. Deputado Nuno Sá, que é verdade, sim senhor, que estava previsto no acordo celebrado ainda na vigência do Governo do Partido Socialista a criação do fundo e a simultaneidade; é verdade. Como também é verdade — e, portanto, é injusta a interpretação que o Sr. Deputado Nuno Sá fez — que este Governo enviou, em setembro do ano passado, o primeiro projeto de criação do fundo para a concertação social. E se aparece agora a proposta de lei é porque, de setembro do ano passado até agora, este projeto de criação do fundo fez o percurso que tinha de fazer, no respeito pelos parceiros sociais — foi falado, foi discutido, foi negociado. O Governo não poderia apresentar aqui a proposta de lei antes que esse percurso tivesse feito sem cair em desrespeito total pelos parceiros sociais. Fez-se, e merece o consenso de todos. Recordo que na audição da CGTP, por exemplo, tive oportunidade de dizer aos dirigentes que estavam presentes que esta proposta de lei nasceu de um discurso de debate, de discussão e de aproximação de posições. Tenho a convicção de que, dentro da CGTP, nem todos pensam da mesma maneira, mas nos debates internos da CGTP não vejo um dirigente chegar e dizer: «Eu penso assim. Como vocês não pensam como eu, vou-me embora». Portanto, espero que a CGTP tenha em concertação social o mesmo tipo de comportamento democrático que, estou convicto, tem em termos internos. É isso que espero, e foi isso que disse. Na especialidade, todos os contributos serão bem-vindos. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. O debate é aberto e plural, e o resultado final tem de sair de um consenso entre todos. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Dirigindo-me aos Srs. Deputados do PSD e do CDS que intervieram, devo dizer, num tom até matinal, que fui tão doce, tão meigo,… Risos do PSD.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Pedro Roque
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Interpelação à mesa

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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