Debates Parlamentares - Diário 107, p. 14 (2013-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Um diz respeito a salários vencidos; outro diz respeito a compensações

por rescisão do contrato, portanto complementam-se.

E mais: conforme o Governo aqui informou, pela voz do Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da

Segurança Social, já foi criado um grupo de trabalho para, na transposição da Diretiva, fazer a harmonização

entre todos estes instrumentos.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Para acabar com o Fundo de Garantia Salarial!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vou terminar como comecei: esta proposta de lei é, de facto, um marco na

história recente do direito laboral português, porque vamos sair do papel, das teorias e dos grandes direitos e,

no terreno, na prática, através desta legislação, vamos, finalmente, dar corpo a garantias consagradas na lei,

as quais poderão ser materializadas, como os trabalhadores merecem.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá para intervir pelo PS.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo: Com toda a sinceridade, queria dizer

às Sr.as

Deputadas e aos Srs. Deputados das bancadas do PSD e do CDS-PP que fizeram aqui um exercício

verdadeiramente notável.

Isto porque, em relação às duas intervenções que estivemos a escutar com toda a atenção, em que

elogiaram a constituição do fundo, em que disseram que era uma boa medida, em que fizeram alguma história

referindo quais os efeitos desse fundo e as suas razões, ignorarem completamente a história recente das

relações laborais no nosso País, a história mais recente da concertação social e aquilo que foi uma proposta e

um compromisso do Partido Socialista é, de facto, um «apagão» na nossa história, ao qual só assistimos, por

vezes, noutros regimes, noutros episódios políticos e noutro tipo de práticas.

Aplausos do PS.

Foi um verdadeiro «apagão» da história, porque, efetivamente, com algum exagero, e respondendo a esse

exercício de ofuscação do papel da concertação social, no passado, e do Partido Socialista no compromisso

da instituição deste fundo, VV. Ex.as

limitaram-se de certa forma, perdoem-me a expressão, a «cortar a fita».

VV. Ex.as

vieram «cortar uma fita». Essa é que é a verdade.

A constituição do fundo como contraponto a uma reforma da medida das compensações — as Sr.as

e os

Srs. Deputados não o quiseram aqui reconhecer, nem mencionar e o Governo também não — é algo que a

história regista. Os parceiros sociais e os trabalhadores portugueses, em particular, sabem que esse foi um

compromisso e uma medida apoiada em primeira mão pelo Partido Socialista.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, o espírito reformista não é só vosso, pertence muito a esta bancada, em

particular a instituição do fundo de compensação.

Queria ainda referir que houve outra infelicidade nas intervenções das bancadas do PSD e do CDS-PP:

num exercício, que quiseram fazer, de reinscrição da história, dizerem que havia muitas falências, muitos

encerramentos de empresas, um elevado nível de desemprego e que, depois, os trabalhadores tinham

dificuldades em receber aquilo a que tinham direito, Sr.as

e Srs. Deputados do PSD e Caros Membros do

Governo, e agora, com franqueza, o que é que temos?! Olhem para os tempos de hoje: recessão económica

brutal; aumento recorde de falências; e também desemprego com nunca houve.

Preocupem-se com a atualidade e deixem lá o passado, porque hoje estamos muito pior do que nesses

tempos que os Srs. Deputados aqui querem recordar e reescrever com inverdades.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 107 14 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Um diz respeito a salários vencidos; outro diz respeito a compensações por rescisão do contrato, portanto complementam-se. E mais: conforme o Governo aqui informou, pela voz do Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, já foi criado um grupo de trabalho para, na transposição da Diretiva, fazer a harmonização entre todos estes instrumentos. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Para acabar com o Fundo de Garantia Salarial! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vou terminar como comecei: esta proposta de lei é, de facto, um marco na história recente do direito laboral português, porque vamos sair do papel, das teorias e dos grandes direitos e, no terreno, na prática, através desta legislação, vamos, finalmente, dar corpo a garantias consagradas na lei, as quais poderão ser materializadas, como os trabalhadores merecem. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá para intervir pelo PS. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo: Com toda a sinceridade, queria dizer às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados das bancadas do PSD e do CDS-PP que fizeram aqui um exercício verdadeiramente notável. Isto porque, em relação às duas intervenções que estivemos a escutar com toda a atenção, em que elogiaram a constituição do fundo, em que disseram que era uma boa medida, em que fizeram alguma história referindo quais os efeitos desse fundo e as suas razões, ignorarem completamente a história recente das relações laborais no nosso País, a história mais recente da concertação social e aquilo que foi uma proposta e um compromisso do Partido Socialista é, de facto, um «apagão» na nossa história, ao qual só assistimos, por vezes, noutros regimes, noutros episódios políticos e noutro tipo de práticas. Aplausos do PS. Foi um verdadeiro «apagão» da história, porque, efetivamente, com algum exagero, e respondendo a esse exercício de ofuscação do papel da concertação social, no passado, e do Partido Socialista no compromisso da instituição deste fundo, VV. Ex.as limitaram-se de certa forma, perdoem-me a expressão, a «cortar a fita». VV. Ex.as vieram «cortar uma fita». Essa é que é a verdade. A constituição do fundo como contraponto a uma reforma da medida das compensações — as Sr.as e os Srs. Deputados não o quiseram aqui reconhecer, nem mencionar e o Governo também não — é algo que a história regista. Os parceiros sociais e os trabalhadores portugueses, em particular, sabem que esse foi um compromisso e uma medida apoiada em primeira mão pelo Partido Socialista. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, o espírito reformista não é só vosso, pertence muito a esta bancada, em particular a instituição do fundo de compensação. Queria ainda referir que houve outra infelicidade nas intervenções das bancadas do PSD e do CDS-PP: num exercício, que quiseram fazer, de reinscrição da história, dizerem que havia muitas falências, muitos encerramentos de empresas, um elevado nível de desemprego e que, depois, os trabalhadores tinham dificuldades em receber aquilo a que tinham direito, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e Caros Membros do Governo, e agora, com franqueza, o que é que temos?! Olhem para os tempos de hoje: recessão económica brutal; aumento recorde de falências; e também desemprego com nunca houve. Preocupem-se com a atualidade e deixem lá o passado, porque hoje estamos muito pior do que nesses tempos que os Srs. Deputados aqui querem recordar e reescrever com inverdades. Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Pedro Roque
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Interpelação à mesa

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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