I SÉRIE — NÚMERO 10

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A pergunta concreta que quero fazer à Sr.ª Deputada tem a ver com o seguinte: todas as medidas que o

Orçamento do Estado abraça têm um efeito profundamente recessivo e, obviamente, ainda só demos uma

olhadela, não completamente aprofundada, porque esse é o trabalho que temos de fazer nos próximos dias.

Mas, daquilo que a Sr.ª Deputada já teve oportunidade de ler no Orçamento do Estado, pergunto-lhe se

conseguiu descortinar um conjunto de medidas direcionadas para o crescimento económico e que a Sr.ª

Deputada vislumbre que vão ter efeitos concretos sobre esse crescimento. Não há, Sr.ª Deputada! Não há

esse conjunto de medidas! Estamos perante um Orçamento do Estado profundamente recessivo, que nos vai

afundar ainda mais, o que, obviamente, é de deitar as mãos à cabeça.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de facto, e registando

de antemão o adiamento da entrada das bancadas da direita neste debate sobre o Orçamento do Estado, que

começou agora, gostaria de comentar a justificação e a transitoriedade que o Governo apresenta para estes

cortes.

Todos os anos, desde o início do programa de austeridade, desde o início do programa da troica, o

Governo justifica cortes transitórios com uma necessidade de ajustamento que é permanente. E, portanto,

bem percebemos que todos os anos vamos inscrever os cortes salariais no Orçamento do Estado e que

vamos estar 10, 20 ou 30 anos a inscrever nos Orçamentos cortes salariais que não são transitórios nem são

para durar um ano, são para ficar e são para sempre, porque é essa a visão e a estratégia deste Governo. É

isso mesmo que conseguimos concluir ao olhar para este Orçamento do Estado.

A única estratégia que este Governo tem para o crescimento é descer salários. Não tem mais nenhuma! A

única estratégia é embaratecer o trabalho, é acabar com toda e qualquer regulamentação que proteja os

trabalhadores, que proteja os seus direitos, que proteja a contratação coletiva. Este Governo tem uma

estratégia que visa um processo de engenharia social que tem de ser travado agora, neste momento,

enquanto ainda temos direitos que estamos a proteger.

Falando em estratégia económica para o crescimento, perguntou-me se encontrava alguma medida de

crescimento e dinamismo económico neste Orçamento do Estado, para além dos tais cortes salariais que o

Governo acredita que provocam crescimento, mas que, na realidade, o que se verifica é que só provocam

desemprego. Não existe! Nem com uma lupa conseguimos encontrar uma medida que promova o crescimento

económico em Portugal.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E há uma simples razão para isso: a causa da ausência de crescimento

económico em Portugal é, sobretudo, a falta de poder de compra. Privamos as pessoas dos seus salários,

privamos as pessoas do seu emprego, privamos as pessoas das suas pensões e, depois, queremos um

sistema económico que funcione e empresas que possam ser viáveis?!. Não existe! Não existe! E não é

baixando os impostos à banca, não é baixando os impostos às grandes empresas e aos grandes monopólios

portugueses, que têm sede fiscal fora do País, que vamos conseguir o crescimento económico.

Uma medida simples para promover o crescimento era a de, por exemplo, descer o IVA da restauração,

medida que, inclusive, é defendida pelo atual Ministro da Economia. Não conseguimos perceber porque é que

se passou mais um ano e essa medida, tão importante para promover o dinamismo económico, continuou na

gaveta das propostas do Governo.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.