17 DE OUTUBRO DE 2013

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Srs. Deputados, vamos, então, prosseguir os nossos trabalhos com um período destinado a declarações

políticas, que serão proferidas pela seguinte ordem: BE, O Verdes, PSD, PS, CDS-PP e PCP.

Pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Faz agora três meses

que o líder do CDS assumiu a pasta da coordenação económica, voltando atrás na sua demissão. Anunciou

que ficava no Governo para dinamizar um novo ciclo. A aposta no investimento e no crescimento, em rutura

com o Ministro Gaspar, foi a razão invocada pelo líder do CDS para revogar o irrevogável.

Não há nada de novo no novo ciclo. O Orçamento ontem apresentado é a negação de todas as razões

invocadas por Paulo Portas para se manter no Governo. O espírito de Vítor Gaspar voltou para assombrar o

Orçamento: mais impostos, menos salários e pensões, cortes na saúde, cortes na educação e ainda menos

emprego. O novo ciclo é o mesmo ciclo recessivo.

O Governo fala em ética na austeridade, mas 82% dos cortes são feitos à custa dos funcionários públicos,

dos reformados, da saúde e da educação. A banca e os monopólios da energia suportam apenas 4% do

esforço. A austeridade não tem qualquer ética e os cortes nas grandes empresas não passam de uma fraca

operação de estética.

Três ideias bastam para resumir este Orçamento do Estado: é uma afronta, é um embuste e é um desvio

colossal.

O Orçamento é, antes de mais, uma afronta ao Tribunal Constitucional. Os cortes salariais que os

funcionários públicos suportam desde 2011 só não foram inconstitucionais por serem apresentados como

transitórios e por começarem acima do rendimento médio em Portugal. Pois bem, os cortes ontem

apresentados não só começam nos 600 € como são anunciados como uma medida estrutural e permanente.

O Governo teima em afrontar a lei que garante o contrato social, o Governo teima, mais uma vez, em afrontar

o suporte de 40 anos de democracia em Portugal.

Este Orçamento é um embuste. Disse-nos Paulo Portas, há menos de duas semanas, que o ajustamento

seria conseguido exclusivamente com pequenas e médias poupanças. E disse-nos mais: disse que os cortes

seriam no Estado e não nas pessoas. É um embuste. O Estado existe, e só existe, para servir as pessoas.

Quando se corta na saúde e na educação não estamos só a aumentar os preços dos serviços que já pagamos

com os nossos impostos, estamos a degradar a qualidade de vida dos cidadãos e a corroer o princípio da

igualdade de oportunidades. Estamos, por isso, a corroer a base da democracia.

Os anunciados cortes no Estado são a reciclagem dos cortes nas gorduras prometidos por PSD e CDS na

campanha de 2011. Hoje sabemos que as gorduras, para este Governo e para o PSD e o CDS, são salários

de 600 € brutos.

Aplausos do BE.

Mas este Orçamento é também o do desvio colossal de todas as metas assumidas. Em 2012, o défice ficou

nos 10 400 milhões de euros. Em nome do ajustamento financeiro, o Orçamento de 2013 aplicou 5300 milhões

de euros em medidas de austeridade, 5300 milhões de euros em mais impostos, cortes salariais e

desemprego — e, veja-se bem!, o défice nem desceu 900 milhões!

Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar e a sua sucessora enviaram 4400 milhões do nosso dinheiro

diretamente para o lixo, diretamente para a recessão económica.

Os nossos sacrifícios não pagam o défice, causam a recessão, que impede que isso mesmo seja feito. O

empobrecimento da população portuguesa não está a cumprir qualquer objetivo que não seja o

empobrecimento da população portuguesa.

O Governo diz que esta política de terra queimada é a única solução para o País reduzir o défice e pagar a

dívida. Vejamos, então, os resultados de três anos de política de empobrecimento: os impostos sobre o

trabalho cresceram 30% e o défice teima em não descer — bem vemos por este Orçamento do Estado; 500

000 postos de trabalho destruídos e a dívida não para de aumentar, sendo, aliás, hoje, a maior de sempre.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, se o Governo quisesse crescimento económico, como diz, não

cortava os salários nem cortava as pensões.