17 DE OUTUBRO DE 2013

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Mas é também inútil; é mais austeridade para nada! Tivemos 5600 milhões de austeridade no ano passado

para reduzir o défice orçamental de 5,8% para 4%. Pois o défice orçamental voltará a ser este ano de 5,8%!

Estamos hoje mais pobres para nada! É inútil esta política!

Estão à espera, provavelmente, que os resultados se alterem, mas, infelizmente — e nós sabemo-lo da pior

maneira —, continuaremos a sofrer o impacto deste Orçamento.

Mas a verdade é que, para além da cobardia, da inutilidade deste Orçamento, há também uma alteração

profunda do modo de vida em Portugal. Neste Orçamento do Estado, temos um corte brutal, por exemplo, na

educação pública, mas mantemos ou até subimos as transferências para o ensino privado; temos

desinvestimento na saúde, mas temos o desagravamento fiscal nos seguros de saúde pagos pelas empresas!

A alteração do modo como vivemos em Portugal não é um efeito colateral desta política, é, talvez, até, o

principal objetivo da direita portuguesa.

Quero perguntar, pois perguntar ao Bloco de Esquerda, através da Sr.ª Deputada, se acha — é óbvio que

não, mas quero que nos dê, fundamentadamente, a sua opinião — que, depois da experiência passada, com

mais estes 4000 milhões a somar aos 5600 milhões, é expectável que o resultado em matéria de ajustamento

orçamental seja diferente do que tivemos no ano passado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, queria, antes de mais, concordar com a

ideia que o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos aqui nos transmitiu.

De facto, em primeiro lugar, este Orçamento do Estado é, à partida, uma ficção. O Sr. Ministro Paulo Portas

tentou apresentar este Orçamento, mais uma vez mudando a sua palavra depois, como um orçamento light,

um orçamento de pequenos cortes, um orçamento do início de uma retoma económica, que nunca vamos

chegar a ver.

Aquilo que sabemos, no entanto, é que este é o mais ou um dos mais duros Orçamentos dos últimos anos

e que vem acrescentar aos 5000 milhões de cortes do último Orçamento do Estado mais 4000 milhões de

cortes em salários, em pensões, em serviços públicos.

E fá-lo por um motivo: porque é incapaz de ajustar o défice a que se compromete e porque percebe agora

que a austeridade não tem fim. Por mais que o Governo aplique medidas e programas de austeridade, o défice

fica sempre maior.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Claro!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É impossível, não consegue ajustar o défice! Aplica 5000 milhões de

euros de cortes para reduzir o défice em 900 milhões. E a pergunta é: para onde é que vai o dinheiro do resto

dos cortes? Para onde é que vão os sacrifícios dos portugueses e das portuguesas, que veem os seus

salários cortados, que veem as suas pensões cortadas e que veem o seu sistema de saúde e de educação

com menos qualidade e com maiores preços? A resposta é: vão para a recessão!

Portanto, somos levados a tirar uma única conclusão: o objetivo das políticas de austeridade não é pagar o

défice nem pagar a dívida. O défice está muito longe das metas que eram propostas e a dívida é a maior de

sempre, não se prevendo que venha a descer substancialmente nos próximos anos.

O objetivo destas políticas de austeridade é a mudança do regime social tal como nós o conhecemos. É um

processo de engenharia social que visa retirar direitos aos trabalhadores, que visa ir contra as grandes

reformas e as grandes conquistas de liberdade que o 25 de Abril trouxe.

Portanto, não existe outra forma de garantir o crescimento económico, não existe outra forma de garantir os

direitos que a Constituição da República Portuguesa protege que não rejeitar as políticas de austeridade.

Para terminar, devo dizer que para garantir o crescimento económico, para garantir a manutenção do

regime democrático, não nos basta uma austeridade light, pois não existe crescimento económico em

austeridade, não existe uma austeridade expansionária; é preciso, de facto, ter uma política de crescimento,

uma política que valorize o trabalho e os serviços públicos em Portugal.