Debates Parlamentares - Diário 010, p. 6 (2013-10-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 10

Se o Governo quisesse, de facto, investimento e emprego, como diz querer, teria baixado o IVA da

restauração e não o IRC, que apenas vai servir para subir a cotação bolsista das empresas com sede fiscal na

Holanda.

Aplausos do BE.

Se este Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, tivesse a mínima preocupação de equidade social nunca baixaria,

como está a fazer, o rendimento social de inserção, o complemento solidário para idosos ou o abono de

família.

Se este Governo estivesse minimamente preocupado com o futuro do País não apresentava este

Orçamento do Estado para 2014.

Esta proposta de Orçamento do Estado afronta a Constituição, e o Governo é o primeiro a sabê-lo.

Estamos certos de que, face à gravidade do que está em causa, o Presidente da República não deixará de

encontrar razões acrescidas para garantir a fiscalização preventiva desta lei. É o que se espera de quem jurou

defender a Constituição.

Pela nossa parte, Bloco de Esquerda, só podemos rejeitar um Orçamento que hipoteca o futuro do País.

Fá-lo-emos com todos os instrumentos disponíveis. Fá-lo-emos junto do Tribunal Constitucional, com quem,

como nós, quer defender a lei fundamental e os direitos que esta protege. Fá-lo-emos também aqui, no

Parlamento, apresentando alternativas como sempre fizemos. Fá-lo-emos também, e certamente, na rua, nas

manifestações populares que já estão convocadas para os dias 19 e 26 de outubro, que serão, certamente,

grandes manifestações de combate a este Orçamento e a este Governo da recessão.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, já tive ocasião de lhe dar as boas-vindas ao

Parlamento, mas como creio ser esta a primeira vez que fala da Tribuna cumprimento-a também por isso.

Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro Nuno Santos, do

PS, Paulo Sá, do PCP, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, informo que a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua deseja responder individualmente a cada pedido de esclarecimento.

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua, disse que o Orçamento do Estado era uma afronta ao Tribunal Constitucional e uma afronta aos

portugueses. Mas há outras palavras que definem este Orçamento do Estado, desde logo cobardia. É que, na

realidade, há cobardia no processo: o Governo esforçou-se sistematicamente por esconder o verdadeiro

impacto deste Orçamento do Estado. Como disse a Sr.ª Deputada, o Vice-Primeiro-Ministro afirmou que

seriam apenas pequenas e médias poupanças…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Mas o Sr. Primeiro-Ministro já revelava o que aí vinha quando disse

«temer um choque de expetativas».

Mas há também cobardia nas medidas, porque, ao mesmo tempo que se libertam recursos em sede de

IRC — quando sabemos que os beneficiários imediatos dessa medida são grandes empresas que vivem do

mercado interno e em setores não transacionáveis —, o Governo carrega sobre os mais vulneráveis e sobre

os mais fracos.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 10 6 Se o Governo quisesse, de facto, investimento e emprego, como diz querer, teria baixado o IVA da restauração e não o IRC, que apenas vai servir para subir a cotação bolsista das empresas com sede fiscal na Holanda. Aplausos do BE. Se este Governo, Sr.as e Srs. Deputados, tivesse a mínima preocupação de equidade social nunca baixaria, como está a fazer, o rendimento social de inserção, o complemento solidário para idosos ou o abono de família. Se este Governo estivesse minimamente preocupado com o futuro do País não apresentava este Orçamento do Estado para 2014. Esta proposta de Orçamento do Estado afronta a Constituição, e o Governo é o primeiro a sabê-lo. Estamos certos de que, face à gravidade do que está em causa, o Presidente da República não deixará de encontrar razões acrescidas para garantir a fiscalização preventiva desta lei. É o que se espera de quem jurou defender a Constituição. Pela nossa parte, Bloco de Esquerda, só podemos rejeitar um Orçamento que hipoteca o futuro do País. Fá-lo-emos com todos os instrumentos disponíveis. Fá-lo-emos junto do Tribunal Constitucional, com quem, como nós, quer defender a lei fundamental e os direitos que esta protege. Fá-lo-emos também aqui, no Parlamento, apresentando alternativas como sempre fizemos. Fá-lo-emos também, e certamente, na rua, nas manifestações populares que já estão convocadas para os dias 19 e 26 de outubro, que serão, certamente, grandes manifestações de combate a este Orçamento e a este Governo da recessão. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, já tive ocasião de lhe dar as boas-vindas ao Parlamento, mas como creio ser esta a primeira vez que fala da Tribuna cumprimento-a também por isso. Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro Nuno Santos, do PS, Paulo Sá, do PCP, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes. Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, informo que a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua deseja responder individualmente a cada pedido de esclarecimento. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, disse que o Orçamento do Estado era uma afronta ao Tribunal Constitucional e uma afronta aos portugueses. Mas há outras palavras que definem este Orçamento do Estado, desde logo cobardia. É que, na realidade, há cobardia no processo: o Governo esforçou-se sistematicamente por esconder o verdadeiro impacto deste Orçamento do Estado. Como disse a Sr.ª Deputada, o Vice-Primeiro-Ministro afirmou que seriam apenas pequenas e médias poupanças… O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Mas o Sr. Primeiro-Ministro já revelava o que aí vinha quando disse «temer um choque de expetativas». Mas há também cobardia nas medidas, porque, ao mesmo tempo que se libertam recursos em sede de IRC — quando sabemos que os beneficiários imediatos dessa medida são grandes empresas que vivem do mercado interno e em setores não transacionáveis —, o Governo carrega sobre os mais vulneráveis e sobre os mais fracos. Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas