Debates Parlamentares - Diário 010, p. 14 (2013-10-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

Quando somos confrontados com um Orçamento do Estado que rouba — não tem outro nome, Sr.ª

Deputada — poder de compra, ainda mais poder de compra, à população portuguesa, significa que aquilo que

o Governo está a propor é que se arrede a generalidade dos portugueses para o lado no que se refere a um

objetivo que deveria ser determinante para o País, que é a redinamização da nossa economia!

Portanto, esta estratégia vai dar mau resultado. O Orçamento do Estado proposto para 2014 é

absolutamente recessivo e delapidador do mercado interno.

O Governo, agora, finge que quer reforçar o mercado interno. Não quer, não é esse o seu objetivo! O que o

Governo vai fazer com este Orçamento é estrangular ainda mais o mercado interno. E isto, Sr.ª Deputada, são

más notícias, muito más notícias para o País.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, para proferir a terceira declaração política da tarde, o Sr.

Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Foi ontem entregue, na Assembleia

da República, o Orçamento do Estado para 2014. Trata-se de um Orçamento que faz o esforço de

consolidação previsto em mais de 80% do lado da despesa e em 20% do lado da receita.

Mas este grupo parlamentar sabe que a presente situação económica, política e social obriga a falar com

realismo e sem demagogia aos portugueses que nos ouvem.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não vale a pena, por isso, querermos ser meigos nas palavras para

descrever este Orçamento, devemos antes ser realistas.

O Orçamento do Estado para 2014 será um exercício duro para as famílias, para as empresas, para o País,

mas, sendo um exercício duro, será também um exercício de libertação com equidade e justiça social.

Será um exercício de libertação, porque este Orçamento do Estado é o último que faremos sob a alçada do

Programa de Assistência Económica e Financeira.

Será um exercício de libertação, porque este Orçamento do Estado é o último que faremos sob a

supervisão da troica, isto é, de entidades que nos têm supervisionado nos últimos três anos.

Será um exercício de libertação, porque é na execução deste Orçamento do Estado que reside a

recuperação da nossa soberania plena para podermos conduzir o nosso destino económico e social sem as

restrições e as imposições externas às quais hoje continuamos sujeitos.

Aplausos do PSD.

Mas, tal como referi no inicio da minha intervenção, este exercício de libertação, que é o Orçamento do

Estado para 2014, será um exercício duro para as famílias e para as empresas.

Duro, porque não nos permite aliviar a carga fiscal elevada à qual estamos todos sujeitos desde o início de

2010.

Duro, porque mantém um grau de exigência orçamental, principalmente na função pública, que é

imprescindível para a redução da despesa pública.

Duro também, porque pede a pensionistas e a reformados com mais rendimentos um esforço que permita

reduzir os elevados défices que existem no que respeita ao pagamento destas prestações.

Mas, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, se consideramos este Orçamento do Estado duro para todo o

País, se consideramos que é um importante exercício de libertação face à condição de protetorado em que

vivemos, também o vemos como um exercício de justiça e de equidade social, uma vez que pede mais a quem

mais tem para ajudar quem menos tem.

Passo a exemplificar.

As pensões mais baixas serão novamente atualizadas — e nunca é demais lembrar que foi um Governo

socialista que as congelou.

Vozes do PSD: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 10 14 Quando somos confrontados com um Orçamento do Estado que rouba — não tem outro nome, Sr.ª Deputada — poder de compra, ainda mais poder de compra, à população portuguesa, significa que aquilo que o Governo está a propor é que se arrede a generalidade dos portugueses para o lado no que se refere a um objetivo que deveria ser determinante para o País, que é a redinamização da nossa economia! Portanto, esta estratégia vai dar mau resultado. O Orçamento do Estado proposto para 2014 é absolutamente recessivo e delapidador do mercado interno. O Governo, agora, finge que quer reforçar o mercado interno. Não quer, não é esse o seu objetivo! O que o Governo vai fazer com este Orçamento é estrangular ainda mais o mercado interno. E isto, Sr.ª Deputada, são más notícias, muito más notícias para o País. A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, para proferir a terceira declaração política da tarde, o Sr. Deputado Luís Menezes. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi ontem entregue, na Assembleia da República, o Orçamento do Estado para 2014. Trata-se de um Orçamento que faz o esforço de consolidação previsto em mais de 80% do lado da despesa e em 20% do lado da receita. Mas este grupo parlamentar sabe que a presente situação económica, política e social obriga a falar com realismo e sem demagogia aos portugueses que nos ouvem. O Sr. António Rodrigues (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não vale a pena, por isso, querermos ser meigos nas palavras para descrever este Orçamento, devemos antes ser realistas. O Orçamento do Estado para 2014 será um exercício duro para as famílias, para as empresas, para o País, mas, sendo um exercício duro, será também um exercício de libertação com equidade e justiça social. Será um exercício de libertação, porque este Orçamento do Estado é o último que faremos sob a alçada do Programa de Assistência Económica e Financeira. Será um exercício de libertação, porque este Orçamento do Estado é o último que faremos sob a supervisão da troica, isto é, de entidades que nos têm supervisionado nos últimos três anos. Será um exercício de libertação, porque é na execução deste Orçamento do Estado que reside a recuperação da nossa soberania plena para podermos conduzir o nosso destino económico e social sem as restrições e as imposições externas às quais hoje continuamos sujeitos. Aplausos do PSD. Mas, tal como referi no inicio da minha intervenção, este exercício de libertação, que é o Orçamento do Estado para 2014, será um exercício duro para as famílias e para as empresas. Duro, porque não nos permite aliviar a carga fiscal elevada à qual estamos todos sujeitos desde o início de 2010. Duro, porque mantém um grau de exigência orçamental, principalmente na função pública, que é imprescindível para a redução da despesa pública. Duro também, porque pede a pensionistas e a reformados com mais rendimentos um esforço que permita reduzir os elevados défices que existem no que respeita ao pagamento destas prestações. Mas, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se consideramos este Orçamento do Estado duro para todo o País, se consideramos que é um importante exercício de libertação face à condição de protetorado em que vivemos, também o vemos como um exercício de justiça e de equidade social, uma vez que pede mais a quem mais tem para ajudar quem menos tem. Passo a exemplificar. As pensões mais baixas serão novamente atualizadas — e nunca é demais lembrar que foi um Governo socialista que as congelou. Vozes do PSD: — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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