I SÉRIE — NÚMERO 10

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não sabemos até quando», ou seja, isto pode tornar-se definitivo. Se o Sr. Deputado me disser que é por uma

década, é muito diferente do que se for por um ano e mais diferente ainda é se não for por um ano, porque era

um contributo que o Governo estava a dar para a dinamização da economia.

Sr. Deputado, entenda, de uma vez por todas, que esta coisa de dizermos que se corta pelo lado da receita

ou que se corta pelo lado da despesa é uma discussão que não é relevante para os portugueses. Aquilo que

os senhores estão a dizer é: «Vamos cortar-vos do lado da receita, ou seja, vamos aumentar-vos os impostos»

ou, então, «Vamos cortar-vos do lado da despesa, ou seja, vamos cortar-vos salário.» Entende, Sr. Deputado?

As pessoas querem é perceber quais são as consequências concretas das medidas, na sua vida, e aquilo que

as pessoas já perceberam é que vão ficar com muito menos rendimentos, no final do mês. E isto salta,

facilmente, do setor público para o setor privado, Sr. Deputado!

Estamos, pois, a falar de um efeito sobre todo o País e, portanto, sobre toda a capacidade de dinâmica

económica.

Mas, já que o Sr. Deputado disse, na intervenção, que se está pedir mais a quem tem mais — coisa com a

qual discordo completamente —, gostava que me dissesse qual é o peso que a banca, as energéticas, as

petrolíferas, vão ter neste esforço que os senhores estão a pedir e qual é o esforço ou o sacrifício realmente

pedido à generalidade dos portugueses. É um pingo, Sr. Deputado. O grande poder económico e o grande

poder financeiro é quase uma coisa para disfarçar. É um «pingo», ao pé da brutalidade que pedem à

generalidade dos portugueses!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Luís Menezes, tem a palavra para responder.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, antes de mais, queria agradecer à Deputada Heloísa

Apolónia e ao Deputado Miguel Tiago pelas questões que puseram.

Começo por responder à Deputada Heloísa Apolónia, que me fez uma pergunta muito concreta no sentido

de saber se temos ou não noção de que muitas das medidas que estão presentes neste Orçamento têm efeito

recessivo. Sr.ª Deputada, nós temos perfeita noção das medidas que estão neste Orçamento — e ainda

tivemos uma capacidade, diminuta, de conseguir ir ao fundo dessas mesmas medidas —, mas o facto é só

um: independentemente das medidas concretas ou não, o Orçamento prevê um crescimento para o próximo

ano de 0,8%, não prevê uma queda do PIB.

Protestos do PS.

Prevê um crescimento de 0,8%.

E é fácil perceber por que é que há uma previsão deste crescimento: é que grande parte destas medidas

não são novas, são substitutivas, vêm substituir medidas que, por vicissitudes várias, não puderam estar de

forma definitiva no atual documento de Orçamento do Estado para 2013. Por isso, são medidas substitutivas,

as quais não vão agravar a recessão ou não vão agravar a austeridade da forma como estavam a dizer.

À pergunta do Deputado Miguel Tiago no sentido de saber para quem é que é duro este Orçamento,

respondo-lhe que é duro para toda a gente, Sr. Deputado.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não, não!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — É duro para toda a gente! É um Orçamento duríssimo para toda a gente!

Claramente, não há nenhuma opção de classe por parte deste Governo ou por parte desta maioria. A única

opção que queremos apresentar ao País é clara: a apresentação de um documento que consiga compaginar o

rigor orçamental, por um lado, e, por outro, a capacidade de sustentarmos os ainda frágeis sinais de

crescimento económico, que são factuais e que temos visto nos últimos meses.

Mais: com este Orçamento, queremos viabilizar a única solução realmente importante para o País, que é

conseguirmos recuperar a nossa soberania financeira e tirar a troica do País definitivamente,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por que razão a chamaram?!