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I SÉRIE — NÚMERO 10

20

Não pode, Sr. Deputado! Insistir que pode é não perceber o que é uma Constituição, o que é a lei e o que é

o princípio da confiança. Não perceber isso é não perceber nada! É não perceber o que é uma comunidade, é

não perceber o que é o Estado, é não perceber o que é uma Constituição, é não perceber o que é a

democracia, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado garante-nos também que vamos crescer. Não, Sr. Deputado, nós não vamos crescer, o

vosso Orçamento é que diz que vamos crescer, o que não é a mesma coisa. Porque quando os senhores nos

garantem que vamos crescer a única certeza que temos é que estão enganados, como se enganaram no ano

passado, como se enganaram há dois anos e como não pararão de ser enganar enquanto não perceberem

que isto não funciona.

Sr. Deputado, este não é o Orçamento da libertação, é o Orçamento da servidão, da mentira e da

dissimulação. O senhor não vai libertar ninguém com este Orçamento. O senhor não libertará ninguém

condenando o País à pobreza; é uma impossibilidade, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Os sacrifícios podem valer a pena — admito que sim — se tiverem algum resultado. A experiência dos

últimos dois anos já demonstrou que estes sacrifícios não servem para nada, Sr. Deputado. Realismo é

perceber isto!

O líder parlamentar da sua bancada disse ontem que esperava que o Tribunal Constitucional cooperasse

neste esforço do País. O dever do Tribunal Constitucional é garantir a legalidade, é para isso que ele existe,

não para ser colaboracionista da política defendida pelo seu Governo. Se não percebe isto não percebe o que

é o Tribunal Constitucional.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Portanto, Sr. Deputado Luís Menezes, com este Orçamento há cortes nos

salários, cortes nas pensões, aumento do desemprego, e vai reduzir em mais de 200 milhões de euros o IRC

da Galp, da EDP, da REN. Para quê? Para nada! Este Orçamento é uma indecência, Sr. Deputado! É uma

decência que merece um repúdio. Vai merecer o repúdio da oposição e mereceria, certamente, o repúdio das

bancadas do PSD e do CDS.

Aplausos do PS.

Este Orçamento não pode passar, Sr. Deputado! Não vai libertar ninguém — perceba isto quanto mais

rápido melhor!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do

Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, o PSD veio aqui

apresentar um Orçamento do Estado com medidas transitórias focadas na despesa. Relembro que este

Orçamento não parte do zero. Apesar de a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda ter sido aprovada

mas nunca implementada, este não é um Orçamento que parte do zero.

O Sr. Deputado está a dizer que ao aumento dos impostos, que também era transitório no ano passado e

que se mantém este ano, vão juntar-se reduções da despesa, através de reduções de salários e de pensões,

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
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  • PEDRO NUNO SANTOS
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  • MARIANA MORTÁGUA
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  • MARIANA MORTÁGUA
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MENEZES
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  • LUÍS MENEZES
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  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO JESUS MARQUES
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  • MARIANA AIVECA
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • PAULO SÁ
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • CARLA CRUZ
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  • CECÍLIA HONÓRIO
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  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
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  • CARLA CRUZ
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  • CARLA CRUZ
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • CECÍLIA HONÓRIO
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  • ANDREIA NETO
  • Deputada
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  • TELMO CORREIA
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
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  • PEDRO FARMHOUSE
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  • Intervenção
  • MÁRIO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão