I SÉRIE — NÚMERO 10

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Sim, parar com novas medidas de austeridade recessiva! Dito de forma clara, se uma terapia de choque

provoca tantos efeitos secundários que o paciente está a morrer da cura, a solução é dar ainda mais uma dose

ou mudar a terapia?

E não se desculpem sequer com a troica. Se o Governo propôs à troica a inclusão, no Memorando, dos

4000 milhões de euros de austeridade para 2014, se, como ficou bem evidente na reunião da comissão de

acompanhamento do Memorando neste Parlamento, o Governo nem sequer se entendia quanto ao objetivo

para 2014 no início da última avaliação, como queriam que a troica aceitasse alguma alteração de trajetória?

Não! O que se exigia do Governo nesta situação tão difícil era clareza, coesão e liderança para mobilizar os

portugueses e para convencer os credores de que outra estratégia era possível. Mas este é um capital de que

já não dispõe o Governo de Portugal.

Este Governo não é claro, é dissimulado, piorou, aliás, na última formação governativa, com os

«rodriguinhos» do Vice-Primeiro-Ministro e os problemas com a verdade da nova Ministra das Finanças.

Aplausos do PS.

A coesão, essa, degradou-se dentro do Governo no episódio da TSU há um ano e perdeu-se em definitivo

na crise política deste Verão.

Liderança este Governo nunca teve — nem um líder dentro do Governo, nem capacidade de liderar e

mobilizar o País.

É, assim, imperiosa outra estratégia orçamental.

Mas, para tanto, seria necessária outra capacidade de mobilizar o País e até outros parceiros europeus

para lutar na Europa pela mudança de políticas. Mas, para isso, o País teria de acreditar no Governo, para

isso, as políticas do Governo teriam de estar do lado do País. Já nada disso se verifica, e essa é a tragédia

deste Orçamento.

Este Orçamento é, assim, o rosto deste Governo: pouco credível e muito deprimido. Afunda o Governo num

mar de contradição, mas, pior ainda, afunda ainda mais o País na recessão.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP,

e a Sr.ª Deputada Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, aos quais o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques

responderá em conjunto.

Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Marques, para o PCP nunca foi tão

claro o que este Orçamento representa e o que o Governo está a fazer com ele: tira a quem trabalha, aos

reformados, para entregar de mão-beijada aos grandes grupos económicos, à banca e às PPP.

A medida simbólica da diminuição da taxa de IRC para os grandes grupos económicos é, claramente, um

exemplo de uma espécie de um RobinWood travestido que, em vez de roubar aos ricos para dar aos pobres,

rouba aos pobres para dar aos ricos.

Essa é, claramente, a opção deste Orçamento do Estado e um dos principais visados, como fez alusão na

sua declaração política, são os reformados do nosso País, com cortes nas reformas a partir dos 600 €; com

cortes nas pensões de sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações, não acima dos 2000 € mas, sim, a

partir dos 419 €; com um corte de 10% que foi olimpicamente ignorado, omitido, pelo Ministro Paulo Portas;

com aumento da idade da reforma; com aumento do custo de vida; com cortes colossais aos reformados por

via dos impostos; com contribuição extraordinária de solidariedade; com congelamento das pensões.

Bom, é um conjunto vasto de medidas que vão empobrecer de uma forma dramática aquele que é um

extrato já muito vulnerável da nossa sociedade, que são os reformados portugueses. Nessa medida, este

Orçamento do Estado é inaceitável.

Relativamente ao Partido Socialista, pergunto se são estas opções políticas, se é este Orçamento do

Estado, se o ponto a que chegámos, resulta ou não do pacto assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP.

Para nós, é claro que o estado a que chegámos resulta deste mesmo pacto.