I SÉRIE — NÚMERO 10

26

Para responder às perguntas que me colocaram, em vez de passar o tempo a olhar para o passado e a

passar culpas, como o Sr. Deputado Jorge Machado aqui fez, julgo que é, certamente, mais útil para os

portugueses olhar para a política orçamental, porque é disso que estamos a referir quando falamos num

Orçamento do Estado. Podia passar aqui o tempo a dissertar sobre o chumbo do PEC 4, quem é que o

chumbou, quem é que trouxe a troica para cá, mas não vou fazê-lo, não vou fazê-lo.

Falemos de política orçamental, porque estamos a discutir o presente e o futuro com o Orçamento do

Estado para 2014. Ora bem, para isso discutamos política orçamental. E isso é discutir o quê? As

consequências recessivas das políticas agora adotadas, as quais ocorreram em 2012 e em 2013, as

consequências sobre a dívida pública e as consequências sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

Evitar o segundo resgate — o objetivo que, julgo, nos norteia a todos — só se consegue com

sustentabilidade económica e sustentabilidade das finanças públicas. Ora, para que tal suceda não pode

acontecer como em 2012, em que, apesar de duplicarem a austeridade do Memorando que o Sr. Deputado

gosta sempre de lembrar, a dívida pública teve o maior crescimento de sempre, não pode acontecer como em

2013, em que, apesar de duplicarem a austeridade do Memorando, os 5000 milhões de euros de austeridade

foram perdidos para a recessão. Isto é tudo o que não pode acontecer se queremos regressar à

sustentabilidade das finanças públicas e ao financiamento de modo autónomo. Mas esta direita não assume

que é verdade — e valia a pena que houvesse aqui uma palavra de verdade por parte da direita sobre essa

matéria — e não reconhece que perdemos os 5000 milhões de euros de austeridade de 2013 para a recessão.

Era o primeiro ponto para tentarem mudar de política. Mas nem sequer reconhecem a destruição dos esforços

dos portugueses para a recessão provocada pelas políticas de austeridade. Se o reconhecessem, talvez

estivessem disponíveis para recomeçar a lutar na Europa por uma mudança de política orçamental, porque,

obviamente, a mudança tem de ser feita cá, mas também na Europa, onde temos de lutar por melhores

trajetórias para o reembolso da dívida, precisamos de melhores trajetórias para os juros da dívida pública,

temos de lutar, na Europa, por uma alteração desta política de austeridade que não está só em Portugal.

Porém, era preciso que a direita reconhecesse que falhou, porque durante dois anos o Memorando da

troica foi um álibi, talvez por falta de programa. Primeiro, o Memorando da troica era o Programa do Governo

e, depois, queriam ir além da troica. Agora, quando, afinal, implementaram o Memorando em dobro, deu o

resultado que deu: tudo perdido para a recessão e apenas aumento da dívida pública. A direita está sem

programa. Vai daí, o que faz? Carregam no acelerador em direção ao precipício: mais 4000 milhões de euros

de austeridade. É um erro, do ponto de vista da política orçamental!

Olhem para o que aconteceu no ano que está a terminar. É esse o desafio que fica: discutamos uma

mudança de política orçamental, porque se o País se mobilizasse em torno dessa discussão, em torno dessa

mudança de política, podíamos liderar, podíamos procurar parceiros na Europa para essa mudança.

Se continuarem a acreditar que é com 4000 milhões de austeridade que resolvemos algum problema,

apenas tiram rendimentos aos pensionistas, provocam mais pobreza e mais desigualdades e não resolvem

nenhum problema de sustentabilidade das finanças públicas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, para proferir a declaração política do CDS-PP, tem a palavra o Sr.

Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Entrou ontem, neste

Parlamento, o terceiro Orçamento da era da troica e esperamos que seja também o último Orçamento dessa

era, que todos, penso eu, consideramos indesejável.

É, sem dúvida, um Orçamento difícil, com medidas gravosas. E se há lição que tiramos desta era da troica

e destes Orçamentos é a de que fazer Orçamentos na dependência externa e com esta falta de autonomia,

não é só mais difícil como é altamente penalizador para o País, seja quem for que tiver a responsabilidade de

elaborar essas propostas.

Os portugueses perguntam, e com razão, por que não batemos o pé, por que não dizemos que não

queremos essas medidas, por que não fazemos como a Espanha ou como a Irlanda, que rejeitaram, há pouco

tempo, medidas que a Europa lhes queria impor.