I SÉRIE — NÚMERO 10

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É que essa especulação vem dos partidos da oposição com a maior das irresponsabilidades.

Diz o Bloco de Esquerda que não há crescimento com austeridade. Então, o que dizer do 2.º trimestre

deste ano, em que Portugal cresceu acima de 1%, e deste último trimestre, em que Portugal cresceu acima de

0,5%?

O PCP diz que não há corte na maior das despesas do Estado, que são os juros. Pois fiquem os Srs.

Deputados e as pessoas a saber o seguinte: os juros contam, em 2013, 8,8% e, em 2014, 9,3% da despesa;

os salários contam, em 2013, 21,6% e, em 2014, 20% da despesa; as pensões contam, em 2013, 47,3% e, em

2014, 48,7% da despesa.

Nós também defendemos redução dos juros e este Governo reduziu os juros em relação àqueles que

tinham sido negociados pelo Partido Socialista. Mas dizer que é possível reduzir a despesa e fazer

consolidação orçamental numa parte da despesa que são menos de 10% contra outra que são quase 70%, é

demagogia e é mentir aos portugueses, é enganar os portugueses, dizendo que é possível fazer uma coisa

que, na prática, não é.

Aplausos do CDS-PP.

Mas mais irresponsável foi o comportamento do Partido Socialista nos últimos tempos. O Partido Socialista

fez o discurso mais demagógico sobre as pensões de sobrevivência, alarmando os portugueses, dizendo que

os cortes se aplicavam a órfãos, dizendo que se aplicavam aos rendimentos mais baixos, dizendo que

tecnicamente a medida era inconcebível porque aplicava uma condição de recursos a pensões contributivas.

Vou ler um documento oficial, intitulado Revisão do regime da pensão de sobrevivência, que diz o seguinte:

«A pensão de sobrevivência foi inicialmente configurada tendo em conta um contexto social em que apenas

um dos cônjuges contribuía economicamente para a economia familiar. Hoje em dia, o paradigma da

microestrutura económica familiar inverteu-se, sendo raras as situações em que apenas um dos cônjuges

exerce atividade profissional remunerada. Com efeito, Portugal é um dos países da União Europeia onde se

verifica a maior taxa de participação feminina no mercado de trabalho. Assim, propõe o Governo as seguintes

alterações ao regime jurídico das prestações por morte: introdução do princípio da diferenciação positiva e

condição de recursos…» — refiro bem, condição de recursos — «… das prestações a atribuir a cônjuges

sobrevivos».

O Sr. António Gameiro (PS): — Para o futuro!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Naturalmente que este deveria ser um texto da autoria deste

Governo. Acontece que não é, Srs. Deputados. Este texto constava das Medidas de reforma da segurança

social, era oriundo do Ministério do Trabalho e Segurança Social, e datava de junho de 2006, ou seja, se é

uma irresponsabilidade técnica introduzir condição de recursos numa pensão contributiva, então, os

governantes do Partido Socialista eram irresponsáveis do ponto de vista técnico e propunham uma coisa que

era inconcebível.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. António Gameiro (PS): — Era para o futuro!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se, do ponto de vista social, não é aceitável que se cortem

pensões de sobrevivência, então, o Partido Socialista, em 2006, sem plano de assistência, sem a situação de

crise internacional, e antes ainda da crise internacional, era muito mais irresponsável, porque propunha isto.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Para o futuro!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas a irresponsabilidade maior, Srs. Deputados, é fazer

debate político sem seriedade. A irresponsabilidade maior é ter, no passado, sem programa de assistência,

proposto na concertação social o corte nas pensões de sobrevivência e a aplicação da condição de recursos