I SÉRIE — NÚMERO 10

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dificuldades de consolidação, é verdade, Sr. Deputado — já o disse, e disse-o, por exemplo, no debate do ano

passado —, que era muito desejável que o nosso processo de consolidação fosse diferente. Não encontra

nesta bancada divergência nessa matéria. Encontraria, certamente, divergência sobre a forma como faríamos

essa consolidação, mas não fomos nós que escolhemos fazer uma consolidação orçamental sujeitos a um

Programa de Assistência e a imposição externa, quer em relação às metas quer em relação às medidas

concretas. Não fomos nós que escolhemos, foi o Partido Socialista que escolheu esse condicionalismo e que o

aplicou a Portugal.

Quando dizemos que queremos, em junho de 2014, libertar-nos do Programa de Assistência para

podermos fazer um Orçamento mais livre para 2015 é exatamente para que, em junho de 2014, acabem os

efeitos da governação do Partido Socialista e possamos, de facto, começar a preparar uma governação

diferente, com opções diferentes.

Dou-lhe um exemplo claro: sobre a questão da consolidação, porque é que este Governo defendeu uma

meta de défice superior àquela que acaba por constar do Orçamento? Não é para que este Governo e esta

maioria fizessem uma consolidação que permitisse maior incentivo à economia e maior tranquilidade e justiça

para as famílias?! Obviamente que era para isso, Sr. Deputado! Se este Governo e esta maioria queriam uma

consolidação diferente era para poderem fazer um Orçamento diferente e, se não o puderam fazer, não foi por

opção sua, foi por imposição externa, foi por imposição que nos deixou o Partido Socialista!

Diz o Sr. Deputado que este Orçamento vai no mesmo sentido, que aquilo que é imposto é aplicado aos

mesmos e que são os mesmos de sempre que continuam a beneficiar. Sr. Deputado, se aumenta a tributação

das rendas do setor energético, se aumenta…

Protestos do Deputado do PS Pedro Nuno Santos.

Sr. Deputado, não pergunte, porque a resposta é ingrata!

Estamos a falar do dobro do que acontecia ao tempo do Governo do Partido Socialista, e é isso que é

importante as pessoas saberem! Nalguns casos, estamos a falar de tributação que não existia ao tempo do

Governo do Partido Socialista.

Srs. Deputados, se há coisa que os portugueses sabem é que se há partido em Portugal que privatizou

mais do que ninguém e que favoreceu mais do que ninguém os grupos económicos é o Partido Socialista,

apesar de dizer o contrário quando está na oposição!

Aplausos do CDS-PP.

Ainda bem que o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos me interrompeu. Sabe porque é que no Orçamento do

próximo ano as PPP representam o dobro do esforço representado este ano? Porque os senhores achavam

que tinham eleições em 2014 e reduziram artificialmente as verbas a pagar em relação às PPP em 2014,

aumentando-as brutalmente em 2015, sendo mais uma vez eleitoralistas e desrespeitando as pessoas.

Reduziram o esforço num ano para o aumentar brutalmente no outro, não interessando quanto vamos pagar,

porque o que interessa ao Partido Socialista é ganhar as eleições!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Pinho de

Almeida, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Almeida, os portugueses bem sabem

quem é que está a liquidar o País e quem é que está a provocar miséria no País. Aliás, os portugueses e as

pequenas e médias empresas sentem-no na pele todos os dias, e vão continuar a senti-lo com este

Orçamento! Por isso é que o Sr. Deputado falou da tribuna com um tom tão inflamado. Bem o percebo, Sr.

Deputado João Almeida. Afinal de contas, o CDS apresenta-se neste Plenário como um partido novamente

derrotado! O CDS está novamente derrotado em termos do Orçamento, pois não consegue fazer passar uma

das medidas que tanto defendia no passado — a da descida do IVA da restauração.