Debates Parlamentares - Diário 010, p. 34 (2013-10-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 10

sobrevivência a partir de 2000 €, de forma progressiva, e os senhores cortaram no abono de família a partir de

600 € para todos!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não é a mesma coisa!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quer comparar a sensibilidade social de uns e de outros, Sr.

Deputada?!

Confesso que esperava que fosse o Sr. Deputado Pedro Marques a fazer-me um pedido de esclarecimento

e que até negasse aquilo que eu apresentei quanto ao documento do Ministério do Trabalho e Solidariedade

sobre medidas da reforma da segurança social de junho de 2006.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não era retroativo!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não se trata de ser retroativo ou não, Srs. Deputado, mas de

apresentar a condição de recursos.

Os senhores encheram a boca durante a última semana a dizer que era impossível aplicar condição de

recursos a uma pensão contributiva! Ora, consta do documento que referi a condição de recursos para uma

pensão contributiva, Srs. Deputados! Onde é que está a seriedade e a coerência?

Sr.ª Deputada, sei porque é que não foi o Sr. Deputado Pedro Marques a fazer a pergunta. É que tenho a

ata da reunião da concertação social onde o Sr. Deputado Pedro Marques apresentou aos parceiros sociais a

proposta de ser aplicada às pensões de sobrevivência a condição de recursos.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Para o futuro!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Sr. Deputado nunca disse se era para o passado ou se era

para o futuro. O Sr. Deputado disse que não se podia aplicar a condição de recursos a uma pensão

contributiva e, afinal, propôs em sede de concertação social a aplicação da condição de recursos a uma

pensão contributiva!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar agora à declaração política do Grupo Parlamentar do

PCP.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passados dois anos de Governo, o serviço

público de rádio e televisão (RTP) e o serviço noticioso e informativo de interesse público (Lusa-Agência de

Notícias de Portugal) estão cada vez mais enfraquecidos devido às indefinições sobre o modelo de serviço

público pretendido, ao estrangulamento financeiro, ao desmantelamento das delegações e dos centros

regionais e à precarização dos vínculos dos trabalhadores da RTP e da Lusa.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, façamos o exercício da evocação dos principais acontecimentos ocorridos

nestes dois anos que incidiram sobre a RTP e a Lusa.

No decurso destes dois anos, foram vários os modelos e as conceções que saíam do estudo que cada

ministro encomendava sobre a RTP. Mas, no fundamental, todas as conclusões vão no sentido de

desmantelar e de destruir o serviço público plural, independente, que proceda à divulgação da cultura e da

língua portuguesas, que salvaguarde e garanta a coesão e a soberania nacional.

Primeiro, foi defendida e apresentada ao País como inevitável a privatização da RTP, depois a concessão

de um dos canais, mantendo-se o outro na esfera pública. A cada novo modelo apresentado os Deputados do

PSD apressavam-se a elogiar e a afirmar que «agora, sim, vamos resolver os problemas da RTP!».

Afastada por agora a privatização, o desmantelamento da RTP prossegue através do plano de

desenvolvimento e redimensionamento apresentado pelo Conselho de Administração e sufragado, mais uma

vez, pelo Governo e pelo PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 10 34 sobrevivência a partir de 2000 €, de forma progressiva, e os senhores cortaram no abono de família a partir de 600 € para todos! A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não é a mesma coisa! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quer comparar a sensibilidade social de uns e de outros, Sr. Deputada?! Confesso que esperava que fosse o Sr. Deputado Pedro Marques a fazer-me um pedido de esclarecimento e que até negasse aquilo que eu apresentei quanto ao documento do Ministério do Trabalho e Solidariedade sobre medidas da reforma da segurança social de junho de 2006. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não era retroativo! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não se trata de ser retroativo ou não, Srs. Deputado, mas de apresentar a condição de recursos. Os senhores encheram a boca durante a última semana a dizer que era impossível aplicar condição de recursos a uma pensão contributiva! Ora, consta do documento que referi a condição de recursos para uma pensão contributiva, Srs. Deputados! Onde é que está a seriedade e a coerência? Sr.ª Deputada, sei porque é que não foi o Sr. Deputado Pedro Marques a fazer a pergunta. É que tenho a ata da reunião da concertação social onde o Sr. Deputado Pedro Marques apresentou aos parceiros sociais a proposta de ser aplicada às pensões de sobrevivência a condição de recursos. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Para o futuro! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Sr. Deputado nunca disse se era para o passado ou se era para o futuro. O Sr. Deputado disse que não se podia aplicar a condição de recursos a uma pensão contributiva e, afinal, propôs em sede de concertação social a aplicação da condição de recursos a uma pensão contributiva! Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar agora à declaração política do Grupo Parlamentar do PCP. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passados dois anos de Governo, o serviço público de rádio e televisão (RTP) e o serviço noticioso e informativo de interesse público (Lusa-Agência de Notícias de Portugal) estão cada vez mais enfraquecidos devido às indefinições sobre o modelo de serviço público pretendido, ao estrangulamento financeiro, ao desmantelamento das delegações e dos centros regionais e à precarização dos vínculos dos trabalhadores da RTP e da Lusa. Sr. Presidente, Srs. Deputados, façamos o exercício da evocação dos principais acontecimentos ocorridos nestes dois anos que incidiram sobre a RTP e a Lusa. No decurso destes dois anos, foram vários os modelos e as conceções que saíam do estudo que cada ministro encomendava sobre a RTP. Mas, no fundamental, todas as conclusões vão no sentido de desmantelar e de destruir o serviço público plural, independente, que proceda à divulgação da cultura e da língua portuguesas, que salvaguarde e garanta a coesão e a soberania nacional. Primeiro, foi defendida e apresentada ao País como inevitável a privatização da RTP, depois a concessão de um dos canais, mantendo-se o outro na esfera pública. A cada novo modelo apresentado os Deputados do PSD apressavam-se a elogiar e a afirmar que «agora, sim, vamos resolver os problemas da RTP!». Afastada por agora a privatização, o desmantelamento da RTP prossegue através do plano de desenvolvimento e redimensionamento apresentado pelo Conselho de Administração e sufragado, mais uma vez, pelo Governo e pelo PSD.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas