I SÉRIE — NÚMERO 10

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despedimento — sou eu, és tu, é o outro… —, são diariamente ameaçados pela suspeita. É, de facto, preciso

reconhecer que estes homens e estas mulheres vivem numa situação tão indigna que esta Assembleia só

pode reconhecer o seu valor para além do profissionalismo, que não precisa, evidentemente, do nosso

reconhecimento.

O que lhe pergunto é o seguinte, Sr.ª Deputada: como é que entende este «filme» de se permanecer em

agonia, de não se encontrar qualquer resposta sustentável do ponto de vista do modelo de financiamento? É

que, de facto, não há nenhum debate sério, não há nenhum debate credível que não tenha a ver exatamente

com o modelo de financiamento.

É uma agonia que vem desde há dois anos e que se vai prolongar através do próximo Orçamento do

Estado, na procura de uma morte lenta do serviço público, na procura de uma pressão constante para o

despedimento, neste abdicar de um compromisso determinante, que é a própria produção interna, no caso da

RTP! Trata-se de sucatear o serviço público de rádio e televisão, de uma forma cínica, porque, ao mesmo

tempo que se prescindiu da privatização parcial que estava sobre a mesa, há a permanência de um processo

de agonia, de desprezo pelo serviço público de rádio e televisão e de uma pressão constante de uma política

de despedimentos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, agradeço as questões que

colocou e, sobretudo, a reflexão que fez em torno do serviço público de rádio e televisão.

Para o PCP é claro que não há serviço público de rádio e televisão sem produção interna, sem produção

própria. A produção própria é uma marca do serviço público de rádio e televisão, mas só é possível fazer esse

serviço público, essa produção, com trabalhadores, trabalhadores que este contrato de concessão de serviço

público delapida. É isto que está em jogo! É isto que está em causa!

Se me permitem a expressão, à laia daquilo que o Ministro Poiares Maduro diz, de apoiar a produção

independente, aquilo que se está, de facto, a fazer é uma delapidação de um património que é o serviço

público de rádio e televisão, um património de qualidade do serviço, um património dos trabalhadores, um

património que tem a ver com o arquivo, com os canais… É importante salvaguardar tudo isso, mas isso só é

salvaguardado com um financiamento adequado.

Para o PCP, voltamos a reafirmá-lo aqui, só é possível a prestação desse serviço com a indemnização

compensatória. O Estado tem de assegurar um serviço público de rádio e televisão e tem de o fazer dando os

meios, nomeadamente os meios financeiros, à concessionária, à RTP. Para isso, de facto, não basta a CAV,

não basta a publicidade, porque no contrato de concessão que foi celebrado não está previsto o aumento das

dotações da publicidade. Portanto, é preciso resolver essa dicotomia. Mas também já estamos habituados a

que este Governo apresente leis que não cumpre e que faça contratos que, depois, não são cumpridos.

Quanto à ideia de que a publicidade vai aumentar, é preciso não nos enganarmos, porque os últimos dados

mostram que, efetivamente, o mercado da publicidade tem diminuído e não aumentado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Francisca Almeida.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carla Cruz, deixe-me dizer-lhe que

fiquei surpreendida ao vê-la trazer a RTP, esta semana, ao Plenário. E fiquei surpreendida não pela

circunstância de estarmos em semana de apresentação do Orçamento do Estado, fiquei verdadeiramente

surpreendida porque quando o Sr. Ministro esteve na Comissão, justamente para apresentar o contrato de

concessão, o Partido Comunista Português não o quis discutir,…

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Não é verdade!