I SÉRIE — NÚMERO 10
36
O cenário de destruição do serviço público de rádio e televisão terá, certamente, resposta dos portugueses,
dos democratas e de todos os que compreendem a importância democrática da existência de um serviço
público de rádio e de televisão.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro
Delgado Alves, do PS, Cecília Honório, do BE, Francisca Almeida, do PSD, e Raúl Almeida, do CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carla Cruz, em primeiro lugar, saúdo a
sua intervenção de hoje, porque o tema é, de facto, preocupante. Acompanhamo-lo com preocupação desde
que há dois anos fomos ouvindo sucessivas narrativas diferentes quanto ao destino da RTP.
Na verdade, ouviu-se falar de privatização, ouviu-se falar de uma possibilidade de concessão, mudou-se de
agulha e ouviu-se falar de privatização parcial e de opções de desmantelamento parcial do serviço público de
rádio e de televisão e, hoje, finalmente, dá à luz um modelo aparentemente inovador no que respeita ao
modelo de gestão, mas que, na realidade, pouco mais representa do que uma cortina de fumo para o principal
problema que o serviço público de rádio e televisão enfrenta, que é um problema de sustentabilidade
financeira e de capacidade de garantir a qualidade que se impõe a esse mesmo serviço público.
Recordo que nesta Câmara, ainda há não pouco tempo, discutíamos o que sucedeu na Grécia e, perante
uma opção de desmantelamento e de destruição do serviço público, todos os grupos parlamentares foram
claros e unânimes em repudiar qualquer estratégia que menorizasse esta tarefa fundamental que está
incumbida aos serviços públicos de rádio e de televisão.
Dizendo isto, coloco-lhe duas questões relativamente a esta matéria, sendo a primeira — a Sr.ª Deputada
também a frisou — a seguinte: não concorda que esta opção de desmantelar a indemnização compensatória,
oferecendo em alternativa o aumento da contribuição para o audiovisual (CAV), não só não representa uma
solução, que é sustentável financeiramente para uma RTP de qualidade, como, no fundo, representa também
um engodo e um malabarismo financeiro para tentar apresentar uma reforma que, na realidade, não se
concretizou?
Em segundo lugar, uma pergunta quanto à rádio, porque — de facto, a perplexidade que temos na bancada
do PS penso que será a mesma partilhada por outras bancadas — muito se fala de televisão, mas
esquecemos que a RTP é um serviço público de rádio e de televisão e não temos tido, de facto, notícias
quanto ao destino dessa componente fundamental do serviço público.
Finalmente, uma pergunta — a Sr.ª Deputada também abordou esse tema — referente à Agência Lusa,
que tem, obviamente, especificidades próprias, com uma dificuldade e uma agenda próprias para implementar
os cortes e a austeridade que já tem sofrido.
De facto, a Agência Lusa tem uma diferença de fundo relativamente à RTP que importa também ter em
conta. A agência Lusa não dispõe de património, não dispõe de opções alternativas que permitam uma outra
solução que não seja a de penalizar os trabalhadores, os jornalistas.
Ora, se queremos uma estratégia para a agência Lusa, uma estratégia de comunicação, que aposte na
lusofonia e que aposte na internacionalização, a prioridade de qualquer Governo sensato teria de ser a da
valorização dos jornalistas, a da valorização da qualidade que encontramos na agência Lusa e que,
infelizmente, tem vindo a ser desbaratada.
Acompanhamos, pois, as preocupações que a Sr.ª Deputada nos trouxe. O Partido Socialista, na defesa
dos serviços públicos, de todos estes, será intransigente como no passado.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (António Filipe): — A Mesa foi informada que a Sr.ª Deputada Carla Cruz pretende
responder individualmente a cada pedido de esclarecimento, pelo que lhe dou desde já a palavra para dar
resposta ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.