O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 10

36

O cenário de destruição do serviço público de rádio e televisão terá, certamente, resposta dos portugueses,

dos democratas e de todos os que compreendem a importância democrática da existência de um serviço

público de rádio e de televisão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro

Delgado Alves, do PS, Cecília Honório, do BE, Francisca Almeida, do PSD, e Raúl Almeida, do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carla Cruz, em primeiro lugar, saúdo a

sua intervenção de hoje, porque o tema é, de facto, preocupante. Acompanhamo-lo com preocupação desde

que há dois anos fomos ouvindo sucessivas narrativas diferentes quanto ao destino da RTP.

Na verdade, ouviu-se falar de privatização, ouviu-se falar de uma possibilidade de concessão, mudou-se de

agulha e ouviu-se falar de privatização parcial e de opções de desmantelamento parcial do serviço público de

rádio e de televisão e, hoje, finalmente, dá à luz um modelo aparentemente inovador no que respeita ao

modelo de gestão, mas que, na realidade, pouco mais representa do que uma cortina de fumo para o principal

problema que o serviço público de rádio e televisão enfrenta, que é um problema de sustentabilidade

financeira e de capacidade de garantir a qualidade que se impõe a esse mesmo serviço público.

Recordo que nesta Câmara, ainda há não pouco tempo, discutíamos o que sucedeu na Grécia e, perante

uma opção de desmantelamento e de destruição do serviço público, todos os grupos parlamentares foram

claros e unânimes em repudiar qualquer estratégia que menorizasse esta tarefa fundamental que está

incumbida aos serviços públicos de rádio e de televisão.

Dizendo isto, coloco-lhe duas questões relativamente a esta matéria, sendo a primeira — a Sr.ª Deputada

também a frisou — a seguinte: não concorda que esta opção de desmantelar a indemnização compensatória,

oferecendo em alternativa o aumento da contribuição para o audiovisual (CAV), não só não representa uma

solução, que é sustentável financeiramente para uma RTP de qualidade, como, no fundo, representa também

um engodo e um malabarismo financeiro para tentar apresentar uma reforma que, na realidade, não se

concretizou?

Em segundo lugar, uma pergunta quanto à rádio, porque — de facto, a perplexidade que temos na bancada

do PS penso que será a mesma partilhada por outras bancadas — muito se fala de televisão, mas

esquecemos que a RTP é um serviço público de rádio e de televisão e não temos tido, de facto, notícias

quanto ao destino dessa componente fundamental do serviço público.

Finalmente, uma pergunta — a Sr.ª Deputada também abordou esse tema — referente à Agência Lusa,

que tem, obviamente, especificidades próprias, com uma dificuldade e uma agenda próprias para implementar

os cortes e a austeridade que já tem sofrido.

De facto, a Agência Lusa tem uma diferença de fundo relativamente à RTP que importa também ter em

conta. A agência Lusa não dispõe de património, não dispõe de opções alternativas que permitam uma outra

solução que não seja a de penalizar os trabalhadores, os jornalistas.

Ora, se queremos uma estratégia para a agência Lusa, uma estratégia de comunicação, que aposte na

lusofonia e que aposte na internacionalização, a prioridade de qualquer Governo sensato teria de ser a da

valorização dos jornalistas, a da valorização da qualidade que encontramos na agência Lusa e que,

infelizmente, tem vindo a ser desbaratada.

Acompanhamos, pois, as preocupações que a Sr.ª Deputada nos trouxe. O Partido Socialista, na defesa

dos serviços públicos, de todos estes, será intransigente como no passado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — A Mesa foi informada que a Sr.ª Deputada Carla Cruz pretende

responder individualmente a cada pedido de esclarecimento, pelo que lhe dou desde já a palavra para dar

resposta ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.