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17 DE OUTUBRO DE 2013

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É o costume!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É que, Srs. Deputados, há alterações que foram feitas? Há

pequenas e médias poupanças? Há! Há maior tributação para a banca — pagam mais os bancos. Há redução

das rendas do setor energético — pagam mais as empresas do setor energético. Há uma taxa para as

empresas de telecomunicações — pagam mais as empresas de telecomunicações.

Portanto, há pequenas e médias poupanças? Há, Sr.ª Deputada! E essas pequenas e médias poupanças

advêm de quem mais pode contribuir para esse esforço.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Almeida, como sabe, o Orçamento do

Estado, apresentado pelo Governo, estabelece como meta para 2014 um défice orçamental no valor de 4%. E

para atingir este objetivo, o Governo avança com um pacote de austeridade reforçado relativamente ao pacote

de austeridade que está em vigor este ano.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — E este ano, de acordo com o Orçamento retificativo, o valor atingido do défice

será de 5,9%, apenas umas décimas inferior ao défice do ano passado, apesar de toda a austeridade que está

a ser imposta aos portugueses.

Mas, Sr. Deputado João Almeida, a redução do défice orçamental, um elemento central no pacto de

agressão da troica, subscrito pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, é apenas um pretexto. Um pretexto que o

Governo, o CDS e o PSD usam para concretizar uma velha aspiração da política de direita: a reconfiguração

do Estado, destruindo as funções sociais do Estado, atacando os direitos laborais e sociais e espoliando os

trabalhadores e os pensionistas dos seus rendimentos, ao mesmo tempo que se garante à banca e aos

grandes grupos económicos os mesmos benefícios e privilégios.

Ou seja, o que o CDS, o PSD e a troica pretendem com a aplicação desta política é o Estado mínimo para

quem trabalha e o Estado máximo para a banca e os grandes grupos económicos. E a consolidação

orçamental, que lhe «enche a boca», Sr. Deputado João Almeida, é apenas um pretexto, um instrumento para

atingir este objetivo.

O Governo, o PSD e o CDS não têm hesitado, no âmbito desta política da troica, em atacar, de uma forma

brutal, os direitos e os rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas.

E relativamente a estes últimos, os reformados e os pensionistas, o ataque é particularmente feroz: corte

de 10% nas pensões futuras por via da alteração da fórmula de cálculo; corte de 10% nas pensões já

atribuídas, com efeito retroativo nas pensões com valor superior a 600 €; corte nas pensões de sobrevivência

a partir de 419 €, facto que o Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas muito convenientemente se esqueceu de

referir na recente conferência de imprensa.

Sr. Deputado João Pinho de Almeida, há uns meses a Ministra do CDS Assunção Cristas, a propósito da lei

dos despejos, falava neste Parlamento do princípio da tranquilidade na velhice, e é exatamente este princípio

que o Governo do PSD e em particular o CDS se esforçam por destruir.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, nos pedidos de

esclarecimento que fez registo seriedade e maior adesão à realidade. Quando refere a meta do défice e as

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