Debates Parlamentares - Diário 010, p. 33 (2013-10-16)

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17 DE OUTUBRO DE 2013

E que dizer dos pensionistas? O Sr. Deputado acusou o PS relativamente às pensões de sobrevivência,

mas o PS nunca fez cortes retroativos nas pensões de sobrevivência.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Quero dizer-lhe mais uma coisa: se há intervenção externa no País — o antigo Primeiro-Ministro bem se

opôs a ela —, deve-se a esta Assembleia da República, aos partidos da oposição, que chumbaram o PEC 4 e

que, com isso, a provocaram.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado João Pinho de Almeida não disse uma única palavra sobre o IVA da restauração. Sabe, há

muitos empresários neste País que estavam à espera que o CDS, nomeadamente o Ministro da Economia,

Pires de Lima — que sei que conhece muito bem o problema, o setor e o impacto desta medida exorbitante

que destrói uma economia, que destrói o emprego e que destrói uma atividade —, levasse a efeito a descida

do IVA da restauração em Conselho de Ministro. Porém, não conseguiu e disse que iria submeter-se a ela, o

que quer dizer que o Sr. Ministro da Economia também está derrotado quanto a esta medida — disse-lho na

sexta-feira e volto a dizê-lo.

Lamentamos, pois, que não haja descida do IVA da restauração, porque nós, os empresários e as

pequenas empresas esperávamos que esta medida fosse tomada. E por que é que não foi tomada? Porque a

opção é ideológica.

Esta maioria optou pela descida do IRC. Mas, para isso, não é preciso haver mais estudos. Os senhores

propõem uma descida do IRC para beneficiar as grandes empresas, mas para medir o impacto dessa medida

e para saber quantas empresas é que essa medida vai atrair para o nosso País não precisam de nenhum

estudo.

Mas continuam a pedir estudos relativamente ao IVA da restauração, quando todos os países o reduziram.

Aliás, relembro que a Irlanda e a Grécia, países intervencionados, baixaram o IVA da restauração, donde se

conclui que é este Governo que continua a teimar numa medida destruidora de emprego e que privilegia os

grandes grupos económicos, coisa que não é aceitável. Deste modo, a economia e o emprego continuam a

afundar-se. Com isto, o desemprego não sairá dos 17%, como os Srs. Deputados admitem neste Orçamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de

Almeida,

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, quanto ao IVA da restauração,

não mudei de posição. Lamento profundamente que este Orçamento não contemple a baixa do IVA para a

restauração. Estava à espera que eu viesse aqui dizer coisa diferente, Sr.ª Deputada?!

Quando o PS, sem haver Programa de Assistência, cortou 10% no salário dos funcionários públicos, a Sr.ª

Deputada com certeza também não se regozijou com isso, provavelmente também lamentou!

Sabe que, quando assumimos responsabilidades de governar um País, é preciso ter seriedade, é preciso

assumirmos as medidas boas e as más e não fazer dissimulações, Sr.ª Deputada!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Deputada pode ter a certeza de que, no futuro, não irei dizer coisa diferente sobre o IVA da

restauração do que sempre disse e do que hoje volto a dizer: lamento que não tenha sido incluída neste

Orçamento a baixa do IVA da restauração.

Voltando às pensões de sobrevivência, Sr. ª Deputada, os senhores dizem: «Não fizemos cortes, como

este Governo fez, nas pensões de sobrevivência»! Mas Este Governo faz cortes nas pensões de

17 DE OUTUBRO DE 2013 33 E que dizer dos pensionistas? O Sr. Deputado acusou o PS relativamente às pensões de sobrevivência, mas o PS nunca fez cortes retroativos nas pensões de sobrevivência. Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. Quero dizer-lhe mais uma coisa: se há intervenção externa no País — o antigo Primeiro-Ministro bem se opôs a ela —, deve-se a esta Assembleia da República, aos partidos da oposição, que chumbaram o PEC 4 e que, com isso, a provocaram. Aplausos do PS. O Sr. Deputado João Pinho de Almeida não disse uma única palavra sobre o IVA da restauração. Sabe, há muitos empresários neste País que estavam à espera que o CDS, nomeadamente o Ministro da Economia, Pires de Lima — que sei que conhece muito bem o problema, o setor e o impacto desta medida exorbitante que destrói uma economia, que destrói o emprego e que destrói uma atividade —, levasse a efeito a descida do IVA da restauração em Conselho de Ministro. Porém, não conseguiu e disse que iria submeter-se a ela, o que quer dizer que o Sr. Ministro da Economia também está derrotado quanto a esta medida — disse-lho na sexta-feira e volto a dizê-lo. Lamentamos, pois, que não haja descida do IVA da restauração, porque nós, os empresários e as pequenas empresas esperávamos que esta medida fosse tomada. E por que é que não foi tomada? Porque a opção é ideológica. Esta maioria optou pela descida do IRC. Mas, para isso, não é preciso haver mais estudos. Os senhores propõem uma descida do IRC para beneficiar as grandes empresas, mas para medir o impacto dessa medida e para saber quantas empresas é que essa medida vai atrair para o nosso País não precisam de nenhum estudo. Mas continuam a pedir estudos relativamente ao IVA da restauração, quando todos os países o reduziram. Aliás, relembro que a Irlanda e a Grécia, países intervencionados, baixaram o IVA da restauração, donde se conclui que é este Governo que continua a teimar numa medida destruidora de emprego e que privilegia os grandes grupos económicos, coisa que não é aceitável. Deste modo, a economia e o emprego continuam a afundar-se. Com isto, o desemprego não sairá dos 17%, como os Srs. Deputados admitem neste Orçamento. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, quanto ao IVA da restauração, não mudei de posição. Lamento profundamente que este Orçamento não contemple a baixa do IVA para a restauração. Estava à espera que eu viesse aqui dizer coisa diferente, Sr.ª Deputada?! Quando o PS, sem haver Programa de Assistência, cortou 10% no salário dos funcionários públicos, a Sr.ª Deputada com certeza também não se regozijou com isso, provavelmente também lamentou! Sabe que, quando assumimos responsabilidades de governar um País, é preciso ter seriedade, é preciso assumirmos as medidas boas e as más e não fazer dissimulações, Sr.ª Deputada! Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Deputada pode ter a certeza de que, no futuro, não irei dizer coisa diferente sobre o IVA da restauração do que sempre disse e do que hoje volto a dizer: lamento que não tenha sido incluída neste Orçamento a baixa do IVA da restauração. Voltando às pensões de sobrevivência, Sr. ª Deputada, os senhores dizem: «Não fizemos cortes, como este Governo fez, nas pensões de sobrevivência»! Mas Este Governo faz cortes nas pensões de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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