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17 DE OUTUBRO DE 2013

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A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — … não fez uma pergunta sobre o serviço internacional, não fez uma

pergunta sobre os mecanismos de controlo do cumprimento do serviço público, não fez uma pergunta sobre os

novos paradigmas de qualidade, enfim, não apresentou uma ideia, um projeto, uma proposta para o contrato

de concessão, não deu um único contributo.

Como sabe, o contrato estará em ampla discussão pública, será criado um micro site para que todos os

portugueses possam contribuir. Esperamos que a Sr.ª Deputada Carla Cruz, na qualidade de cidadã, possa

dar um contributo mais válido do que aquele que deu na audição, porque, de facto, a única coisa que fez foi

acenar com o papão dos despedimentos, usar os trabalhadores da RTP como arma de arremesso político. Foi

isso que fez. Aliás, na verdade, foi a isso que já nos habituou, mas, nisso, Sr.ª Deputada, nós,

verdadeiramente, não alinhamos, porque sabemos — e o Sr. Ministro fez questão de o dizer claramente —

que a reforma na RTP será feita com os menores custos sociais possíveis.

Mas também temos consciência de que não é possível ter o melhor dos dois mundos, e com isto entronco

numa outra questão que a Sr.ª Deputada trouxe a este Plenário.

A Sr.ª Deputada veio defender a produção própria da RTP. Então, pergunto-lhe: a Sr.ª Deputada está

contra a circunstância de a RTP apoiar os produtores independentes? A Sr.ª Deputada é contra ou entende

que é possível a RTP fazer as duas coisas?

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — É que, se entende que é possível a RTP fazer as duas coisas, a Sr.ª

Deputada e o PCP assumem-se, finalmente, perante os portugueses e perante si próprios, como um partido

que nunca há de estar no arco da governação, porque, verdadeiramente, não é capaz de tomar decisões, e há

de estar sempre a prometer este mundo e o outro aos portugueses,…

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — … sem, de facto, ser capaz de ter uma visão realista dos problemas.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr.ª Deputada, não sei — e peço-lhe que me esclareça — se a ouvi

manifestar-se contra o aumento da contribuição para o audiovisual. É que o conceito de dinheiro público não é,

verdadeiramente, um conceito que não deixe de ser reconduzido ao dos impostos dos portugueses, porque

não existe dinheiro público, Sr.ª Deputada,…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — … o dinheiro público é o dinheiro dos impostos dos portugueses.

O Sr. António Gameiro (PS): — E não só!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — A verdade é que, ao permitirmos que todo o financiamento da RTP

passe a ser feito através da contribuição para o audiovisual, cada português vai poder saber, em concreto,

quanto é que está a pagar para o serviço público de televisão, o que não acontecia até agora. Perceberá,

certamente, que não é tão fácil a um português consultar o Orçamento do Estado e saber quanto é transferido

a título de indemnização compensatória como consultar a fatura de eletricidade.

Protestos do PCP.

O certo é que, no todo global, os portugueses vão pagar, este ano,…

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • MARIANA MORTÁGUA
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  • PEDRO NUNO SANTOS
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  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
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  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Declaração politica
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MENEZES
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  • Declaração politica
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
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  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • Declaração politica
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  • CARLA CRUZ
  • Deputada
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  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
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  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
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  • Deputado
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  • CECÍLIA HONÓRIO
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  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
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  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão