17 DE OUTUBRO DE 2013

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Sempre fomos claros, transparentes e afirmativos na defesa de um serviço público de televisão e de rádio

prestado por um prestador público, mas também temos o realismo e a clareza de visão para saber que só

podemos defender esse serviço público de rádio e de televisão se ele for sustentável pelos portugueses, se

ele for identificado com os portugueses e se os portugueses o sentirem como seu, como parte da sua cultura e

da sua vida e não como um peso ou um fardo que têm de carregar.

Este clima que a oposição cria permanentemente de desestabilização da empresa, de desestabilização do

estado de espírito dos seus trabalhadores, de separação entre aquilo que é o interesse da empresa e o

interesse dos trabalhadores, no nosso entender, na nossa maneira de ver as coisas, não ajuda nem a

empresa, nem os trabalhadores, nem os portugueses, que querem ver a RTP com saúde.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Nesse sentido, Sr.ª Deputada, de forma muito clara, e sem mais

tergiversações acerca desta matéria, os senhores dizem defender —, e acho bem que o digam, porque ainda

na semana passada o Bloco de Esquerda se furtou a responder a esta minha pergunta — a indemnização

compensatória. A para que, lá em casa, os portugueses saibam, a indemnização compensatória sai do

Orçamento do Estado. Assim, deixo-lhe duas perguntas, a primeira das quais relativa a esta matéria.

Sr.ª Deputada, a indemnização compensatória é paga com dinheiro dos impostos dos portugueses. Como é

que a Sr.ª Deputada e o Partido Comunista Português querem pagar a indemnização compensatória,

aumentando o défice ou subindo os impostos dos portugueses? É que não há outra via. Explique-nos, Sr.ª

Deputada, ou, então, diga onde é que cortam para poderem dar a indemnização compensatória à RTP, que

nós não defendemos.

Uma última pergunta, relativa à agência Lusa, Sr.ª Deputada. A agência Lusa está num ponto em que

presta um serviço único ao País, é um ativo estratégico do País. E, pelo que foi dito da agência Lusa, hoje,

aqui, neste debate, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: acredita ou não nos trabalhadores e na qualidade dos

trabalhadores da agência Lusa? Presta, ou não, a agência Lusa um serviço de referência para Portugal e para

todas as comunidades portuguesas no mundo?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Raúl de Almeida, agradeço a sua questão e

respondo-lhe muito claramente: corte o Governo nas PPP, corte o Governo nos juros da dívida e, certamente,

teremos o dinheiro necessário e suficiente para pagar o serviço público de rádio e televisão portuguesa. É por

isto que o Governo tem de optar, Sr. Deputado Raúl de Almeida, mas o Governo já optou há muito tempo:

privilegia os grandes grupos económicos, privilegia a banca, privilegia o sistema financeiro, em detrimento dos

serviços públicos, sejam eles quais forem.

Sr. Deputado Raúl de Almeida, a opção deste Governo é a de destruir os serviços públicos, sejam os de

rádio, os de televisão ou os da agência noticiosa. Basta que o serviço público custe 1 € para este Governo o

desmantelar e destruir.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Não diga disparates!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Portanto, Sr. Deputado Raúl de Almeida, para nós, está claro: há opções, o

Governo fez a sua opção; para nós, corte-se nas PPP, corte-se nos juros e teremos o dinheiro necessário e

suficiente para pagar todo o serviço público, e serviço público de qualidade. Mais, Sr. Deputado Raúl de

Almeida: teremos dinheiro para manter os trabalhadores que lá estão e recrutar os necessários e suficientes. É

que, como o Sr. Deputado sabe, há setores no serviço público de rádio e televisão que estão deficitários. É

necessário dotar o serviço de rádio e televisão de equipamentos modernizados, porque, assim, poderão fazer

boas produções e bons produtos.