Debates Parlamentares - Diário 010, p. 45 (2013-10-16)

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17 DE OUTUBRO DE 2013

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Por outro lado, é também consabido que os julgamentos, a curta distância,

dos factos renovam o sentimento de confiança da comunidade na eficácia das normas jurídicas violadas, para

além de se traduzirem numa economia de tempo e de custos por demais importantes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, este assunto merece-nos todo o cuidado, toda a

serenidade e não a busca de soluções apressadas, como aquela que o Partido Socialista apresentou, que

depois redunda num completo vazio legislativo,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — … numa norma sem previsão legal, conforme foi esclarecido hoje, em sede

de discussão, na reunião da 1.ª Comissão.

O Sr. João Oliveira (PCD): — No que respeita ao PCP, não tem essa desculpa!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — É preciso dizer, Sr.ª Deputada Isabel Oneto, pois falou em dúvidas

levantadas hoje, em sede de reunião da 1.ª Comissão, que essas dúvidas não foram criadas por nós mas, sim,

pelo Partido Socialista. Haja serenidade no tratamento deste assunto, Sr.ª Deputada.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, a discussão acerca da eliminação da possibilidade de julgamento em processo

sumário de crimes puníveis com pena de prisão superior a 5 anos devido a inconstitucionalidade

fundamentada em dois casos concretos — curiosamente, dois casos concretos do mesmo Tribunal — não nos

desvia daquela que é a nossa convicção. A verdade é só uma, Srs. Deputados: a norma em causa está em

vigor, a norma em causa não foi desaplicada e não foi objeto de censura constitucional com força obrigatória e

geral!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Caso venha a ser declarada inconstitucional com força obrigatória e geral, o

Grupo Parlamentar do PSD cá estará para analisar, cá estrará para reagir e cá estará para respeitar essa

decisão.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Aliás, Sr.as

e Srs. Deputados — e vou terminar —, devo dizer também que,

em sede de audição parlamentar, a própria Sr.ª Ministra da Justiça mostrou também disponibilidade para

possíveis alterações.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria sublinhar, em primeiro

lugar, como aqui foi dito — não seria necessário o CDS vir lembrá-lo agora, porque várias bancadas nos

fizeram já esse favor —, que esta é uma matéria para nós importante, é uma matéria relevante, é uma matéria

que sempre defendemos e continuamos a defender com a mesma convicção.

Consideramos que a relevância dos julgamentos rápidos é aquilo que a maior parte dos cidadãos dizem da

necessidade de celeridade na justiça, designadamente na justiça penal, como é evidente.

Quais são, na nossa opinião, as vantagens dos julgamentos rápidos? São óbvias, evidentes e mantêm-se.

17 DE OUTUBRO DE 2013 45 A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Bem lembrado! A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Por outro lado, é também consabido que os julgamentos, a curta distância, dos factos renovam o sentimento de confiança da comunidade na eficácia das normas jurídicas violadas, para além de se traduzirem numa economia de tempo e de custos por demais importantes. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, este assunto merece-nos todo o cuidado, toda a serenidade e não a busca de soluções apressadas, como aquela que o Partido Socialista apresentou, que depois redunda num completo vazio legislativo,… O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bem lembrado! A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — … numa norma sem previsão legal, conforme foi esclarecido hoje, em sede de discussão, na reunião da 1.ª Comissão. O Sr. João Oliveira (PCD): — No que respeita ao PCP, não tem essa desculpa! A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — É preciso dizer, Sr.ª Deputada Isabel Oneto, pois falou em dúvidas levantadas hoje, em sede de reunião da 1.ª Comissão, que essas dúvidas não foram criadas por nós mas, sim, pelo Partido Socialista. Haja serenidade no tratamento deste assunto, Sr.ª Deputada. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a discussão acerca da eliminação da possibilidade de julgamento em processo sumário de crimes puníveis com pena de prisão superior a 5 anos devido a inconstitucionalidade fundamentada em dois casos concretos — curiosamente, dois casos concretos do mesmo Tribunal — não nos desvia daquela que é a nossa convicção. A verdade é só uma, Srs. Deputados: a norma em causa está em vigor, a norma em causa não foi desaplicada e não foi objeto de censura constitucional com força obrigatória e geral! Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Caso venha a ser declarada inconstitucional com força obrigatória e geral, o Grupo Parlamentar do PSD cá estará para analisar, cá estrará para reagir e cá estará para respeitar essa decisão. O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Aliás, Sr.as e Srs. Deputados — e vou terminar —, devo dizer também que, em sede de audição parlamentar, a própria Sr.ª Ministra da Justiça mostrou também disponibilidade para possíveis alterações. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria sublinhar, em primeiro lugar, como aqui foi dito — não seria necessário o CDS vir lembrá-lo agora, porque várias bancadas nos fizeram já esse favor —, que esta é uma matéria para nós importante, é uma matéria relevante, é uma matéria que sempre defendemos e continuamos a defender com a mesma convicção. Consideramos que a relevância dos julgamentos rápidos é aquilo que a maior parte dos cidadãos dizem da necessidade de celeridade na justiça, designadamente na justiça penal, como é evidente. Quais são, na nossa opinião, as vantagens dos julgamentos rápidos? São óbvias, evidentes e mantêm-se.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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