Debates Parlamentares - Diário 010, p. 23 (2013-10-16)

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17 DE OUTUBRO DE 2013

impostos. Para a vida das pessoas, cortar retroativamente os rendimentos é o mesmo que aumentar impostos.

Portanto, ao enorme aumento de impostos de 2013 acrescentam, sob outra forma, outro enorme aumento de

impostos, agora impostos de classe em 2014.

Aplausos do PS.

Nem a demagogia do Governo que ia fazendo o seu caminho nos últimos dias, de que medidas anunciadas

à troica em maio não são medidas novas nos bolsos dos portugueses, encontra respaldo nesta proposta de

Orçamento.

Ao contrário do que disseram repetidamente aos portugueses, aí está um impressionante alargamento dos

cortes de vencimentos aos funcionários públicos. Não há novas medidas de austeridade?!

Perguntem às centenas de milhares de funcionários públicos com salários mais baixos se a sua expetativa

era verem agora cortado o seu salário, se foi isso que o Governo lhes andou a dizer.

Aplausos do PS.

Perguntem às dezenas e dezenas de milhares de funcionários públicos a quem vão mais do que duplicar o

corte de vencimentos se estavam à espera deste corte.

Perguntem às dezenas de milhares de pensionistas de sobrevivência se esperavam um corte nas suas

pensões, para as quais descontaram uma vida inteira os seus falecidos cônjuges.

Perguntem aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações se esperavam a diminuição das suas

pensões quando ouviram Passos Coelho dizer, em 2011, que cortar o valor das pensões já atribuídas seria o

Estado a apropriar-se de algo que não lhe pertence.

Perguntem a todos estes pensionistas se estão chocados — se estão chocados com o facto de a palavra

do Primeiro-Ministro não ter nenhum valor; se estão chocados por a «linha vermelha» de Paulo Portas se ter,

afinal, transformado apenas numa enorme burla grisalha.

Aplausos do PS.

Ou se os choca mais, afinal, o corte retroativo das suas pensões, ao fim de uma vida de trabalho e de

descontos, cuidando que o Estado de direito lá estaria para os proteger. Não podem estes, com 70 ou mais

anos, ir à procura de trabalho para compensar os rendimentos que o Governo agora lhes quer tirar.

Choque de expetativas? É um choque de expetativas, mas é mais: é um País a chocar com a parede!

Qual é, em suma, a credibilidade da política orçamental de um Governo que faz repetidamente o contrário

do que prometeu e que falha repetidamente todos os seus resultados? Que perde toda a austeridade para a

recessão e que, de seguida, não retira nenhuma ilação, continuando no mesmo caminho?

Aplausos do PS.

Alguém pode acreditar nos objetivos deste Orçamento? Como pode o Governo achar que o aumento do

desemprego e o profundo corte de salários e pensões vão benignamente garantir uma estabilização do

consumo privado?

Como pode o Governo considerar que o investimento vai voltar a crescer se os empresários, quando

inquiridos, sempre referem que não investem porque não há procura para os seus produtos? Mas alguém

pode investir quando as classes médias e os pensionistas continuam esmagados pelo aumento de impostos e

vão ter ainda mais cortes de rendimentos em 2014?

Não! A única saída desta situação é parar com a adoção de novas medidas de austeridade recessiva.

Aplausos do PS.

17 DE OUTUBRO DE 2013 23 impostos. Para a vida das pessoas, cortar retroativamente os rendimentos é o mesmo que aumentar impostos. Portanto, ao enorme aumento de impostos de 2013 acrescentam, sob outra forma, outro enorme aumento de impostos, agora impostos de classe em 2014. Aplausos do PS.Nem a demagogia do Governo que ia fazendo o seu caminho nos últimos dias, de que medidas anunciadas à troica em maio não são medidas novas nos bolsos dos portugueses, encontra respaldo nesta proposta de Orçamento. Ao contrário do que disseram repetidamente aos portugueses, aí está um impressionante alargamento dos cortes de vencimentos aos funcionários públicos. Não há novas medidas de austeridade?! Perguntem às centenas de milhares de funcionários públicos com salários mais baixos se a sua expetativa era verem agora cortado o seu salário, se foi isso que o Governo lhes andou a dizer. Aplausos do PS. Perguntem às dezenas e dezenas de milhares de funcionários públicos a quem vão mais do que duplicar o corte de vencimentos se estavam à espera deste corte. Perguntem às dezenas de milhares de pensionistas de sobrevivência se esperavam um corte nas suas pensões, para as quais descontaram uma vida inteira os seus falecidos cônjuges. Perguntem aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações se esperavam a diminuição das suas pensões quando ouviram Passos Coelho dizer, em 2011, que cortar o valor das pensões já atribuídas seria o Estado a apropriar-se de algo que não lhe pertence. Perguntem a todos estes pensionistas se estão chocados — se estão chocados com o facto de a palavra do Primeiro-Ministro não ter nenhum valor; se estão chocados por a «linha vermelha» de Paulo Portas se ter, afinal, transformado apenas numa enorme burla grisalha. Aplausos do PS.Ou se os choca mais, afinal, o corte retroativo das suas pensões, ao fim de uma vida de trabalho e de descontos, cuidando que o Estado de direito lá estaria para os proteger. Não podem estes, com 70 ou mais anos, ir à procura de trabalho para compensar os rendimentos que o Governo agora lhes quer tirar. Choque de expetativas? É um choque de expetativas, mas é mais: é um País a chocar com a parede! Qual é, em suma, a credibilidade da política orçamental de um Governo que faz repetidamente o contrário do que prometeu e que falha repetidamente todos os seus resultados? Que perde toda a austeridade para a recessão e que, de seguida, não retira nenhuma ilação, continuando no mesmo caminho? Aplausos do PS.Alguém pode acreditar nos objetivos deste Orçamento? Como pode o Governo achar que o aumento do desemprego e o profundo corte de salários e pensões vão benignamente garantir uma estabilização do consumo privado? Como pode o Governo considerar que o investimento vai voltar a crescer se os empresários, quando inquiridos, sempre referem que não investem porque não há procura para os seus produtos? Mas alguém pode investir quando as classes médias e os pensionistas continuam esmagados pelo aumento de impostos e vão ter ainda mais cortes de rendimentos em 2014? Não! A única saída desta situação é parar com a adoção de novas medidas de austeridade recessiva. Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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