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17 DE OUTUBRO DE 2013

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A pergunta que se coloca ao Partido Socialista é a de saber qual é a perspetiva, qual é o caminho para a

dita mudança das opções políticas. Com o pacto ou sem o pacto, como se perspetiva esta mudança? Entende

ou não o Partido Socialista que a primeira condição para uma rutura com este caminho de desgraça e de

afundamento nacional passa, precisamente, pela rutura do pacto de agressão assinado pelo PS, pelo PSD e

pelo CDS-PP?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é fundamental!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para nós, essa é uma questão central, é absolutamente claro que

qualquer mudança política passa pela rutura deste pacto de agressão, na medida em que ele condena o nosso

País ao desastre que está em cima da mesa.

Para o PCP, é claro que o povo, se tivesse oportunidade de se pronunciar em eleições, já há muito teria

corrido com este Governo.

Portanto, no futuro, quais as opções políticas que se apresentam? Com ou sem pacto, como é que nos

colocamos?

Para o PCP, é claro que é preciso bater o pé, é preciso dizer «basta» a este caminho que afunda e destrói

o nosso País, é preciso romper com este pacto de agressão para construir, efetivamente, uma alternativa

política.

A pergunta que queria deixar ao Partido Socialista é se entende ou não que este caminho deve ser feito.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente. — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório, pelo

Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Marques, quero cumprimentá-lo pela

sua declaração política e dizer-lhe que está certo. Depois do saque fiscal do ano passado, é agora um ataque

sem precedentes aos salários da função pública e às pensões.

Sobre este ataque, o Governo diz que está a tratar das «gorduras» e a cortar na despesa. Veja-se o

cinismo sinistro com que o Governo trata os direitos fundamentais dos trabalhadores e dos pensionistas: diz

que são «gorduras». E, Sr. Deputado, tem razão, esta receita de veneno não funciona.

Quero perguntar ao Partido Socialista se, com esta constatação, não é meio caminho para aceitar que a

chantagem da dívida não é mais suportável, que esta dívida não é sustentável e que, para além da questão da

renegociação dos prazos, dever-se-ia ir muitíssimo mais fundo: rever os juros e rever montantes. Está,

objetivamente, o Partido Socialista disponível para afirmar, perante os portugueses, que esta dívida não é

sustentável, que é preciso reestruturá-la, que é preciso rever os montantes e rever os juros.

Sr. Deputado, ainda no reconhecimento de que austeridade só gera mais austeridade e mais austeridade,

quero perguntar-lhe se me acompanha nesta evidência crescente de que Portugal poderá estar à beira de um

segundo resgate ou de um programa cautelar para o qual, eventualmente, irá de joelhos. Perante esta

contingência, qual é a vossa posição perante este cenário cada dia mais plausível? Aceita o Partido Socialista

este destino, esta fatalidade? Acha o Partido Socialista que este Governo tem legitimidade para este cenário?

Ou acha que não e que não há outra alternativa senão devolver a voz ao povo, porque este Governo não tem

mais legitimidade para continuar com esta política de destruição da economia e de destruição da vida das

pessoas?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge

Machado e Sr.ª Deputada Cecília Honório, obrigado pelas vossas questões.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
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  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão