17 DE OUTUBRO DE 2013
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Sr. Deputado, este é o Orçamento mais trágico da história da nossa democracia, é aquele que mais castiga
os trabalhadores, é aquele que mais pessoas empurra para a miséria, é aquele que a mais pessoas nega o
futuro.
Portanto, Sr. Deputado, ao contrário do que nos quis «vender» da tribuna, de que o sucesso do pacto é o
sucesso do País, cada vez se torna mais evidente, até pelos números… Pelos números que não cumprem,
apesar de sistematicamente dizerem que é para isso que aplicam a austeridade, que é para cumprir o défice
(mas não cumprem), que é para endividar menos o País (mas não o endividam menos); pelo contrário, iremos
pagar este ano, de acordo com este Orçamento do Estado, 7800 milhões de euros de juros da dívida, como há
pouco um camarada meu relembrou.
Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.
Esse valor é um desvio ativo da riqueza produzida pelos portugueses.
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Desviam do trabalho para pagar juros; desviam das funções sociais do
Estado para pagar privilégios e mordomias.
Sr. Deputado, é um Orçamento duro para quem? O sucesso deste pacto é um sucesso para quem? Para
aqueles que angariam mais de metade da riqueza nacional, apesar de representarem uma fatia minoritária da
população? É um sucesso para quem?
Este Orçamento é a continuação do rumo, do esbulho, do roubo e da destruição da nossa economia e do
afundamento nacional.
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Só a rutura com esta política e a derrota deste pacto é que constituirá a
vitória do nosso País. Isso mesmo demonstraremos em todas as ações já marcadas, incluindo no próximo
sábado, 19 de outubro, numa grande ação de luta contra a política deste Governo, contra a exploração e o
empobrecimento.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Os Srs. Deputados, esta tarde, têm respeitado o tempo, mas o Sr. Deputado Miguel
Tiago agora foi um bocadinho para lá dos limites normais.
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos em nome de Os Verdes, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Faça favor.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, vou fazer uma
pergunta muito concreta, à qual gostava que o Sr. Deputado respondesse também de uma forma muito direta
e objetiva.
Face àquilo que conhecemos do Orçamento do Estado e destas medidas que o Sr. Deputado acabou por
reconhecer que são profundamente duras para as famílias portuguesas, na sua opinião, este Orçamento do
Estado tem ou não um efeito recessivo? É que discutirmos esta matéria é uma coisa por demais importante,
quando o Governo diz caminhar no sentido do crescimento económico. Gostava de saber que análise faz
relativamente a esta matéria.
Queria também perguntar se não lhe faz muita confusão que uma pessoa diga assim: «Nós estamos a
propor cortes nos salários — bastante significativos, diga-se de passagem! — e eles são transitórios». E
alguém pergunta: «Até quando?». A pessoa responde: «Não sei! Até ver…». Não estou a dizer que tivesse
sido exatamente por estas palavras, mas, na verdade, a história fica bem contada, se for contada assim. Não
lhe faz confusão que uma coisa transitória não tenha limite, isto é, que aquilo que se propõe aos portugueses
— mal, porque também tem efeitos graves na economia do País — seja: «Vamos cortar-vos o salário, mas