I SÉRIE — NÚMERO 11

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trabalhar para pagar os juros enormes que são cobrados — e que serão cobrados e aumentados ao longo dos

anos —, com cláusulas em que o Estado interfere na gestão do banco a quem esse empréstimo é concedido.

Portanto, é com esta clareza de discurso que acho importante relembrar estes factos ao Bloco de

Esquerda, porque estamos a ter uma discussão séria, uma discussão correta, mas é bom que estas premissas

sejam corrigidas quando a Sr.ª Deputada não as diz com a exatidão que é devida neste Plenário.

Sr.ª Deputada, devo lembrar também que, ao longo deste tempo, o Governo tem ajudado as empresas com

várias linhas de apoio às PME, com 3000 milhões de euros em várias linhas, seja na Linha PME Crescimento,

seja na moratória do prazo de empréstimo da PME Investe em 12 meses, seja em linhas de seguro de crédito,

seja na reprogramação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Devo lembrar ainda que está

previsto que o próximo QREN contemple uma ajuda às empresas no valor de 4000 milhões de euros. Acho,

portanto, que tudo isto é positivo.

Indo, então, ao cerne da questão, o Bloco de Esquerda volta a insistir naqueles 12 000 milhões de euros

que nos foram concedidos pelo empréstimo da troica (12 000 milhões de euros de um total de 78 000 milhões

de euros). De facto, já foram gastos quase 6000 milhões de euros, mas os outros 6000 milhões de euros, Sr.ª

Deputada, não temos, por parte da troica, permissão de os utilizar quando queremos e entendemos!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas tentaram?

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Essa é uma ideia do Bloco de Esquerda.

Também achamos, contudo, que nesta fase é preciso ter alguma cautela, ter uma «rede», e, por isso,

temos de ter esse fundo ativo para acudir à banca em qualquer situação de emergência.

A Sr.ª Deputada disse também que a Caixa Geral de Depósitos deve intervir mais. Concordamos com isso,

mas a Caixa não deve ser um poço sem fundo. A Caixa Geral de Depósitos é um banco como os outros, é um

banco concorrente. Concordamos que deve dar prioridade aos investimentos, mas que não se repitam erros

do passado, de projetos que foram cegamente apoiados e que, depois, vimos no que deram — projetos em

que a análise de risco não foi suficiente, projetos que, provavelmente, não corresponderam às grandes

expetativas e aos grandes estudos que eram feitos, se calhar a pedido dos mesmos.

Hoje em dia, precisamos de ter muita cautela. Precisamos ter o espírito de apoiar grandes e novos projetos

que produzam riqueza para o País, e não dívida e problemas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos para uma

intervenção.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A proposta que o Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda aqui apresenta faz sentido e justifica-se.

As empresas portuguesas enfrentam spreads sobre as taxas de juro superiores às que enfrentam

empresas com o mesmo perfil de risco na maioria dos países europeus.

Sabemos também que as grandes empresas têm visto a concessão de crédito aumentar em Portugal.

Aliás, a concessão de crédito às grandes empresas aumentou 3,5 pontos percentuais de janeiro a agosto,

comparado com o mesmo período de 2012, quando as pequenas e médias empresas viram a concessão de

crédito cair 8,9%. Temos aqui, portanto, um problema. Para lá da conjuntura económica, para lá dos

problemas de procura, há, de facto, uma grande desigualdade que as empresas a atuar nos mesmos setores

por toda a Europa enfrentam em Portugal e nos restantes países do sul da Europa.

Portanto, a proposta que aqui é feita faz sentido e, pelos vistos, é mesmo possível. Aliás, o Partido

Socialista já tinha defendido que 3000 milhões de euros dos 6400 milhões de euros ainda não utilizados

fossem destinados ao financiamento das PME através da Caixa Geral de Depósitos. É uma proposta próxima

da do Bloco de Esquerda mas que não esgota os 6400 milhões de euros.

O PSD e o CDS sempre foram dizendo, e repetiram aqui hoje, que os 12 000 milhões de euros não podem

ser utilizados para nada mais que não o reforço ou a recapitalização da banca.