18 DE OUTUBRO DE 2013

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Sabemos hoje — o País sabe e, portanto, os Srs. Deputados representantes da maioria que governa o

País tinham uma obrigação suplementar de o saber — que o Governo português está hoje em Bruxelas a

negociar a utilização de parte ou da totalidade dos 6400 milhões de euros para a compra de dívida pública.

Portanto, o Governo português já está hoje a negociar em Bruxelas a possibilidade de utilizar uma verba que

os senhores acabaram de dizer que só pode ser utilizada para a recapitalização da banca.

O vosso Governo, ou, melhor, o nosso Governo, liderado pelos senhores, hoje está a negociar a utilização

de parte dessa verba para a compra de dívida pública portuguesa, o que quer dizer que não é verdade que

não possa ser utilizada para outros fins. Podendo ser utilizada para outros fins, como o Governo português

quer e como tem defendido junto das instituições internacionais e europeias, é bom que parte desse dinheiro

possa ser utilizada para financiar as nossas pequenas e médias empresas.

Nós sofremos a dificuldade no acesso ao crédito. Paga a economia, paga o emprego e, portanto, não faz

sentido continuarmos a não querer utilizar uma verba que hoje está já depositada em Portugal para fazer face

a um problema do qual se queixam as nossas empresas.

No entanto, e como disse a Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda, é importante não nos esquecermos de

que não é esse o maior problema das empresas portuguesas. Mais de 60% das empresas portuguesas dizem

que o seu maior problema é a falta de encomendas, é a falta da procura. E aqui entra também a

responsabilidade do Governo: se alguma coisa sobre esta matéria o Governo tem feito é comprimir a procura,

e o Orçamento do Estado é mais uma machadada na procura interna e, portanto, na capacidade de as

empresas produzirem e venderem.

Uma empresa que não tem procura, que não tenha encomendas, precisa menos de financiamento.

Portanto, verdadeiramente, temos de dar resposta à dificuldade no acesso ao crédito, e há formas de o fazer.

A proposta hoje aqui apresentada faz sentido e é possível, mas não podemos continuar a comprimir a nossa

procura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A situação sobre o acesso ao crédito

das empresas portuguesas é um debate recorrente para um problema, infelizmente, também ele recorrente e

cada vez mais grave. Há seis meses atrás, fizemos este debate e, na altura, o que aqui afirmámos mantém-se

com redobrada atualidade.

De acordo com os dados mais recentes do Banco de Portugal, que se reportam ao final do mês de julho

passado, o crédito às empresas voltou a cair em número de empréstimos e, sobretudo, em valor.

Em julho do ano passado, apresentava já uma queda de 5,4% em termos homólogos face ao ano anterior,

mas daí para cá o garrote ainda ficou mais apertado com uma quebra de 6,3% registada agora. O que os

mesmos dados nos permitem verificar é que esse acesso ao crédito é profundamente desigual entre a

situação das micro, pequenas e médias empresas e a das grandes empresas.

A desigualdade é, nada menos, do que esta: para as micro, pequenas e médias empresas é de menos

8,6% de crédito concedido, quando há um ano atrás já havia uma quebra de 8,4%, uma queda em cadeia.

Para as grandes empresas, há mais crédito disponível do que havia antes, Srs. Deputados: mais 2,6% em

julho, em termos homólogos, e mais 8,1% em julho do ano anterior, em termos homólogos face ao ano de

2011.

É o aprofundar do fosso na tão propalada concorrência e é o asfixiar, cada vez mais grave, das micro,

pequenas e médias empresas quando, afinal, para as grandes empresas não se verifica o tal problema do

sistema financeiro que os Srs. Deputados aqui colocavam. Para as grandes empresas não há nenhuma das

dificuldades que aqui foram colocadas. Portanto, temos de saber para que queremos os bancos. Para que

servem os bancos num País? Qual o papel do sistema financeiro e qual o papel da Caixa Geral de Depósitos?

Nós apresentámos, reiteradamente — e não vamos deixar de apresentar — propostas no sentido de que a

utilização, pelo Governo, do remanescente dos 12 000 milhões de euros do empréstimo para a recapitalização

da banca privada, para reforçar os rácios da Caixa Geral de Depósitos, deveria ser para garantir as